Vereadores debatem ações do Executivo

por Daniele Silva última modificação 28/05/2019 18h13
28/05/2019 – A sessão da última segunda-feira, dia 27, foi destinada à apresentação das ações do Executivo no exercício 2018. Ao longo de três horas, a prefeita Fátima Daut e integrantes do seu secretariado falaram sobre cada área de atuação do governo. Após a explanação, foi aberto espaço para questionamentos dos vereadores. A plenária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 16 da NET, portal do Legislativo e na página TV Câmara NH, no Facebook, e será reprisada nesta quinta-feira, 30, no canal legislativo.
Vereadores debatem ações do Executivo

Foto: Tatiane Lopes/CMNH

Leia mais: Prefeita e secretários apresentam ações e dados da Administração

O vereador Enfermeiro Vilmar (PDT) abriu a série de perguntas indagando sobre a previsão de encerramento para o Decreto Municipal nº 8.572/2018, que declara situação de emergência no Sistema Único de Saúde (SUS) em Novo Hamburgo. O pedetista questionou também sobre o recurso de R$ 10 milhões devidos pelo Estado e a falta de médicos nas UPAs.

Fátima informou que há uma luta na busca desse recurso não empenhado pelo governo anterior. O governador Eduardo Leite garantiu os repasses da administração dele, que estão praticamente em dia, mas não o que estava pendente. Estamos trabalhando isso junto a Famurs, através da Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (Amvars), porque não é um problema somente da nossa cidade.” A prefeita explicou que, como havia entrado na Justiça, obteve a garantia do pagamento de R$ 6 milhões em três parcelas, diferentes das 16 vezes propostas pelo atual governo.

Em relação ao decreto, declarou que há ainda um contingenciamento. “Nenhum prefeito quer fazer um decreto para reduzir os serviços, mas foi a saída que encontramos para a área saúde não entrar em colapso e para pagarmos os servidores em dia. No momento que o servidor não recebe, ele faz greve. E sem servidor não tem saúde.” Para Fátima, a falta de atendimento nas cidades do entorno faz com que as pessoas venham para Novo Hamburgo. “Tinha diminuído o número de cartões do SUS, mas agora está aumentando de novo”, alertou.

Sobre os alagamentos, outro questionamento de Enfermeiro Vilmar, Fátima lembrou que a cidade possui quatro estações de macrodrenagem, que são os arroios Luiz Rau, Gauchinho, Pampa e Wiesenthal. “Estamos trabalhando na limpeza dos arroios, mas tivemos um dia que choveu 120 milímetros em duas horas. O problema dos alagamentos e enchentes passa por obras estruturantes que precisam ser feitas há décadas.”

O secretário de Saúde, Naasom Luciano, explicou que em Novo Hamburgo as Unidades de Pronto Atendimento são do tipo dois e já contam com mais médicos do que preconiza o Ministério da Saúde. “Há sim um déficit de pediatras, mas temos muita dificuldade de contratar esses profissionais.” Naasom lembrou ainda que os serviços de urgência e emergência foram plenamente mantidos durante a vigência do decreto. O secretário esclareceu o funcionamento da ouvidoria da saúde, na qual a pasta não se envolveu nos critérios técnicos de seleção de funcionários. O objetivo, segundo ele, é que cada unidade tenha um monitor para humanizar o atendimento e também mapear o que acontece em cada local.

Enio Brizola (PT) pediu informações sobre o processo de inconstitucionalidade da Fundação de Saúde Pública (FSNH) e sobre a retenção de águas da macrodrenagem. A prefeita justificou que houve uma ação do corpo jurídico do Executivo para estancar o processo, que seria julgado no último dia 17. “Não havia tempo hábil para constituirmos o instituto e isso seria um grande problema. Temos o aval da Promotoria, cuja visão confirma a inconstitucionalidade da FSNH.

A respeito da macrodrenagem, a prefeita relatou ter encontrado estudo para construção de uma barragem na área localizada atrás do I Fashion. “Os engenheiros da prefeitura confirmaram a possibilidade e nós já conversamos com os representantes do empreendimento. A ideia é que eles realizem a obra como contrapartida à ampliação da área construída do shopping. Isso irá ajudar no controle de águas que chega ao Luiz Rau.”

Felipe Kunh Braun (PDT) pediu a construção de uma passagem próximo a Associação dos Deficientes Físicos de Novo Hamburgo (Adefi) e solicitou a divulgação do cronograma da secretaria de Obras. A prefeita lembrou que uma das orientações é que os servidores perguntem há quanto tempo o cidadão espera pela resolução de determinado problema. “Há trabalhos emergenciais, que não podem esperar. Precisamos fazer a gestão de pessoas e maquinários para dar conta de tudo.”

Fernando Lourenço (SD) fez um apelo ao secretário Jorginho Schmidt para o retorno do varzeano. “A população clama pelo Campeonato Municipal. Estamos há dois anos sem e precisamos de algo concreto.” O titular do Esporte e Lazer lembrou que foi feita uma reunião com os clubes, mas apenas três deram retorno. “Também sou torcedor da várzea e espero a realização do campeonato”, frisou.

Lourenço também questionou a representante do Desenvolvimento Urbano e Habitação sobre o remanejo dos moradores da vila Getúlio Vargas, onde será construída alça de acesso da avenida Alcântara. Roberta Gomes de Oliveira afirmou que a secretaria vem trabalhando para remover o mínimo possível de pessoas. “São 450 famílias beneficiadas com o projeto. A 38 delas foi destinado um apartamento no residencial Salgado Filho, sem sorteio.”

Vereador e médico, Gerson Peteffi (MDB) disse que muitos idosos o procuram buscando informações sobre o Programa Melhor Idade. Para os interessados, Jorginho Schmidt divulgou o contato da secretaria (3595-1121). São 21 núcleos de atividades para pessoas a partir dos 45 anos. “É possível fazer ginástica, hidro, ritmos ou pilates sem nenhum custo.”

Ao diretor-presidente da Fenac, Marcio Jung, Peteffi sugeriu a realização de um evento para o setor moveleiro. O gestor explicou que existe a Fima, em Bento Gonçalves, tal qual a Fimec é para o setor moveleiro. “Não descartamos a ideia de fazer uma feira para pequenos e médios empreendedores do setor voltada ao varejo.”

Acerca da Segurança, também apontada pelo emedebista, o general Roberto Jungthon, secretário de Segurança, comemorou a redução dos índices de criminalidade. “Posso afirmar com convicção que os crimes violentos estão em declínio na cidade. Isso não é obra do acaso. No limite de suas possibilidades, o Município investe em segurança pública.” Jungthon destacou que a Guarda ajuda na repressão, mas o foco é a política de prevenção. “Estamos iniciando agora para que os jovens no futuro tenham possibilidade de escolha.”

Respondendo à pergunta de Gerson Peteffi, Naasom Luciano falou sobre a Estratégia de Saúde da Família. “A ideia é contratar mais generalistas e aumentar as consultas dos enfermeiros, para ampliar o número de acessos. Creio que com a regularidade de pagamentos do governo do Estado, vamos poder dar esse passo.”

Gabriel Chassot (Rede) indagou sobre a realização de exames de colonoscopia e a possibilidade de ter um médico ginecologista na unidade do Kephas. Após um longo tempo, segundo Naasom, há uma agenda para realizar esse exame de forma eletiva. O serviço é feito todos os sábados. Por ser um local mais afastado e de vulnerabilidade social, o secretário aventou a possibilidade de transformar a USF Kephas em uma unidade mista para ampliar o atendimento àquela comunidade.

Ao secretário de Obras, Raizer Ferreira, Chassot pediu a colocação de um quebra-molas no bairro. “Há um portaria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restringe a instalação dessas estruturas. Podemos instalar tachos na pista para conter a velocidade”, explicou o secretário.

Inspetor Luz (MDB) lembrou o apoio da prefeitura na criação da Central de Termos Circunstanciados, observando que hoje existem 15 estagiários contratados por Novo Hamburgo atuando na estrutura administrativa do Estado. Para Fátima, esse é um exemplo da integração entre a gestão municipal e as forças de segurança.

A vereadora Patricia Beck (PPS) também questionou a Fundação de Saúde. A parlamentar apresentou cópia da auditoria feita na instituição e pediu uma agenda com a prefeita para aprofundar o tema. “Tenho orientação de um corpo jurídico bastante competente e fizemos tudo que precisava ser feito. Até o momento, a prefeitura de Novo Hamburgo não tem nenhum problema com o Ministério Público ou o Tribunal de Contas do Estado”, disse Fátima, sugerindo que Patricia sane suas dúvidas com os advogados da Prefeitura. 

Patricia também evocou a Lei Orgânica para sugerir a convocação do secretário da Fazenda, Betinho dos Reis, para aprofundar a discussão sobre o Orçamento. “De fato, ainda não fizemos esse debate na sua gestão. É atribuição da Câmara, porque nós votamos e fiscalizamos a peça orçamentária”, completou.

O presidente Raul Cassel (MDB) perguntou sobre a obra do Lar da Menina, sobre o prédio que abrigava o Centro de Especialidades de Hamburgo Velho e sobre o antigo PA. Ele também levantou a questão dos alagamentos e pediu a elaboração de um plano estratégico para evitar novos transtornos. Fátima Daudt comunicou que a Defesa Civil fez um mapeamento das áreas de riscos de alagamento e enchentes.

Naasom Luciano confirmou a reforma do espaço que abrigava o Pronto atendimento, localizado no Centro, onde será alocado o Serviço de Atendimento Especializado (SAE). “Já temos o recurso garantido e está em fase de finalização do projeto. Com relação ao Centro de Especialidades, há possibilidade da Cultura abraçar o espaço para desenvolver ações voltadas ao bairro histórico.” Ralfe Cardoso, da secretaria de Cultura, explicou que a ideia é fomentar os deslocamentos para Hamburgo Velho também com a instalação da estrutura administrativa da Secult no local, após a entrega do Lar da Menina.

Semilda dos Santos – Tita (PP) questionou o secretário Raizer Ferreira sobre intervenções continuadas na revitalização do Centro. Ele explicou que a abertura recorrentes das vias e calçadas nos mesmos locais deve-se às cotas de altura para instalação das diversas redes que perpassam o subsolo. Fátima lembrou ainda que agora toda essa estrutura estará mapeada, o que não existia antes. 

Tita também quis saber mais sobre o projeto #partiuNovoHamburgo, da Educação. A ação, de acordo com Maristela Guasselli, envolve 30 locais da cidade. “Há rotas diferentes para conhecer espaços e monumentos, com um guia contando a história de cada um deles. Entendemos a relevância da aprendizagem pela experiência, quando a criança vivencia aquilo que está estudando.”

O líder de governo na Casa, Sergio Hanich (MDB), agradeceu a confiança no seu trabalho. Serjão se mostrou otimista com o futuro da cidade e pediu que o secretário Betinho dos Reis retorne ao Legislativo para falar sobre as emendas destinadas pelos vereadores.

Vladi Lourenço (PP) demonstrou interesse em saber mais sobre as alternativas ao fim do projeto Mais Educação. A secretária Maristela falou sobre o Move - Movimentos e vivências na educação integral. A iniciativa contempla mais de três mil alunos do ensino fundamental e acontece em 50 escolas da rede, com oficinas em diversas áreas.