Vereadores querem acelerar pagamento do piso da enfermagem em Novo Hamburgo
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
No documento, os autores Enio Brizola (PT), Fernando Lourenço (PDT), Gustavo Finck (PP), Inspetor Luz (MDB) e Lourdes Valim (Republicanos) explicam que os pagamentos serão retroativos ao mês de maio. O novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750,00. Técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325,00), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras têm direito a 50% (R$ 2.375,00). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Enio Brizola (PT) usou a tribuna para pedir que o Executivo encaminhe para avaliação da Câmara um projeto com urgência para tratar desta questão. “Uma proposição de cinco vereadores, mas está aberta a todos os parlamentares manifestarem seu apoio a esta categoria que desde 1955 luta para ter um piso mínimo de reconhecimento. Os trabalhadores da área da saúde em geral foram considerados heróis na época da Covid. Hoje é momento de fazermos, de fato, um reconhecimento justo e merecido. São heróis todos os dias, e não somente em época pandêmica, vendo a realidade que encontram em seus dias, nos hospitais”, afirmou o petista.
Felipe Kuhn Braun (PP) enalteceu o aporte enviado pelo governo federal. “Profissionais que fizeram e fazem a diferença para que nós estejamos aqui. Esta moção, na qual vários vereadores se somaram, a gente pede o apoio de todos. O governo está concedendo, precisamos que no âmbito municipal, o Executivo faça o encaminhamento de projeto que autorize o pagamento do piso. Para que se faça justiça com esses profissionais”, disse.
Cristiano Coller (PTB) solicitou para assinar junto a moção e explicou que o pagamento acontecerá somente aos profissionais públicos. Na rede privada, tem uma longa jornada pela frente, com discussão e assembleia. “Eu lamento, porque gostaria que todos fossem equiparados com o mesmo teto”, disse.
Darlan Oliveira (PDT) e Gerson Peteffi (MDB) também assinaram o documento.
Leia na íntegra a Moção nº 63/2023.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.