Vereadores propõem acréscimos a duas resoluções da Câmara
Fotos: Daniele Souza/CMNH
O Projeto de Resolução nº 1/2022 inclusive já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), o que lhe garante passaporte para a discussão em plenário. O objetivo da matéria é incluir a temática da ação social entre os assuntos abordados pela Semana da Mulher da Câmara. Regulamentada pela Resolução nº 1/2018, a proposta engloba atividades voltadas à promoção da cidadania e ao pleno exercício dos direitos das mulheres, contemplando discussões sobre combate à violência, participação política, saúde, trabalho e profissionalização.
Realizada sempre no mês de março, a Semana da Mulher tem sua programação idealizada pela Procuradoria Especial da Mulher, órgão de apoio, acolhimento e defesa de direitos liderado nos últimos quatro anos pela vereadora Tita (PSDB).
Maio Verde
Já o PR nº 2/2022 entrou em tramitação esta semana, após sua leitura durante a sessão de quarta-feira. O texto inclui no Calendário Pró-Saúde a campanha Maio Verde, voltada para ações de conscientização sobre a doença celíaca. Classificada como autoimune, a enfermidade é desencadeada pela ingestão de glúten, proteína presente no trigo, cevada e centeio. “Os sinais da doença vão desde anemia e vômitos até atraso no crescimento e osteoporose. Estima-se que cerca de 1% da população mundial tenha a doença e que, no Brasil, cerca de 2 milhões de pessoas sofram desse problema”, afirma Raizer Ferreira.
Como ocorre com as demais condições autoimunes, a doença celíaca é caracterizada por uma desordem no sistema imunológico que leva o corpo a atacar seus próprios tecidos, causando um processo inflamatório. Nesse caso, os anticorpos produzidos pela intolerância ao glúten danificam o revestimento do intestino delgado, prejudicando a absorção de nutrientes.
O projeto ainda aguarda seu encaminhamento às comissões permanentes. Se aprovado pelos colegiados e pelo plenário, o texto ampliará para 26 o número de combinações de meses e cores do Calendário Pró-Saúde. O instrumento foi criado em 2019 para aliar a Câmara a associações médicas e organizações não governamentais na realização de ações de prevenção, combate e conscientização sobre diferentes enfermidades.
Tramitação dos projetos
Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões e à Procuradoria da Casa.
Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.