Vereadores pedem reabertura de lojas que respeitarem protocolos contra a Covid-19

por Tatiane Souza última modificação 15/03/2021 21h24
15/03/2021 – A prorrogação da bandeira preta e a suspensão da cogestão regional levaram ao fechamento do comércio não essencial em todo o Rio Grande do Sul. Devido ao agravamento da pandemia, os estabelecimentos podem operar apenas por atendimento remoto e tele-entrega de produtos. A preocupação com o equilíbrio entre saúde e economia levou um grupo de 13 vereadores de Novo Hamburgo a assinar moção de apelo aos governos municipal e estadual pela reabertura de lojas que respeitarem protocolos desenvolvidos para conter a proliferação da Covid-19. O texto foi aprovado em sessão híbrida nesta segunda-feira, 15, com o voto contrário de Enio Brizola (PT).
Vereadores pedem reabertura de lojas que respeitarem protocolos contra a Covid-19

Foto: Maíra Kiefer

Os autores temem que a paralisação do comércio aumente índices de desemprego, fome, miséria, depressão e violência familiar. “Desde março de 2020, o comércio e a indústria têm sofrido com movimentos de restrição de abertura, causando o fechamento de estabelecimentos e o enfraquecimento da economia. A doença deve ser combatida de forma inteligente e estratégica, utilizando os protocolos desenvolvidos para a não proliferação, em especial a limitação de clientes e o uso obrigatório de álcool gel e máscaras”, sustentam os vereadores. 

Principal idealizadora da moção, Lourdes Valim (Republicanos) levou adiante a iniciativa após ser acionada pela Câmara de Dirigentes Lojistas da cidade (CDL-NH). “Há consenso das autoridades de que os eventos que estabeleceram o aumento de casos foram as aglomerações em praias, festas clandestinas e comemorações de Ano Novo e Carnaval. Inexiste qualquer estudo que aponte como causador do aumento da disseminação da Covid-19 a abertura do comércio”, acrescentam os parlamentares. 

O documento ainda menciona a falta de incentivos fiscais para os negócios que permanecem fechados. “Os cidadãos, empresários, comerciantes, lojistas e industriários de Novo Hamburgo precisam trabalhar ou estar com seus estabelecimentos abertos para quitar os impostos nacionais, estaduais e municipais. Durante a pandemia, não houve a redução, parcelamento ou adiamento de muitos tributos. Em alguns casos, houve até o aumento”, emendam os vereadores.

 

Fala dos vereadores 

Gerson Peteffi (MDB) pediu a divulgação de um vídeo destacando que os comerciantes não são os culpados pela calamitosa crise de saúde vivida em função da Covid-19. O vídeo destaca ações como festas clandestinas e aglomerações em feriados no ano novo e carnaval como os principais fatores da indicação de bandeira preta no modelo de distanciamento controlado do Rio Grande do Sul. “É uma ação urgente do CDL NH, daqueles que estão vendo suas pequenas lojas, empresas, que querem trabalhar com todos os protocolos contra essa doença, com álcool gel e distanciamento social. Eles buscam o apoio desta Casa, não para tirar nenhuma medida restritiva, mas, para que, com consciência, possam fazer o atendimento individual dos clientes, deixar seu comércio aberto para ao menos pagar a luz e o aluguel. Há de se ter bom senso com todas as prerrogativas sanitárias que já existem e são feitas. Que o nosso governador tenha uma visão maior com foco no pequeno empreendedor. Contamos com a intercessão da Prefeita para evitar o caos em nossa cidade”, destacou o emedebista. 

Felipe Kuhn Braum (PP) disse estar ciente das dificuldades que o país e estado passam. “Uma série de delimitações poderiam ter sido feitas antes, como o fechamento das prais em novembro. Estivemos na CDL, o vereador Serjão e eu, em reunião, sei que outros parlamentares também estiveram, conversando sobre a necessidade do governo do Estado ter um olhar para esse grupo. Esses pequenos comércios não podem quebrar. A cogestão seria o que vemos neste momento como o mais apropriado”, argumentou. 

Ito Luciano (PTB) disse que a fala do vereador Peteffi deixa claro que não se deve mais prejudicar os pequenos empresários. 

Sergio Hanich (MDB) ressaltou que vereador não tem a capacidade de abrir e fechar estabelecimentos. “Mas realmente os lojistas estão loucos, e com razão. Eles argumentam que atendem os clientes individualmente, se for necessário. Além disso, não faz sentido os bancos lotados, farmácias e supermercados. Lojistas e comerciantes estão pagando um preço altíssimo com as determinações da bandeira preta. Temos de pressionar os deputados estaduais. Vamos regrar, fiscalizar e deixar as pessoas trabalharem. Podemos trabalhar juntos, mas a organização depende do governo estadual”, explicou. 

O vereador Enio Brizola fez questão de explicar que não é contra os comerciários, mas, sim, às aglomerações. “A abertura promoverá maior circulação de carros e pessoas. O que precisamos neste momento de bandeira preta é ficarmos mais reclusos. Já tivemos muitas perdas de amigos e familiares. Se tivéssemos ouvido antes os pneumologistas e os infectologistas, dentre outros profissionais, poderíamos estar em uma situação diferente. “Devemos lutar pelas vacinas. Essa é a salvação da economia. É um movimento que todos devemos fazer. A minha luta , repito, é pelas vacinas, para que desaceleremos, e por novos leitos de UTI. Só assim vamos salvar mais vidas”, enfatizou. 

Lourdes Valim (Republicanos) agradeceu os votos pela aprovação da moção. “Temos de lutar pela vida, não podemos aceitar perder nenhuma alma, mas também não podemos perdê-la de fome. Temos de ter consciência. O comerciante não é o culpado. Praia, balada, isso sim é o motivo pelas perdas de vida. O nosso objetivo é levar junto: a vida e a economia. Defender nossos comerciantes e o pão de cada dia para a nossa família é importante”, apontou. 

Darlan Oliveira (PDT) categorizou a moção como de extrema importância. “Sou contrário ao fechamento do comércio. Confesso que estou um pouco confuso com tantas mudanças de diretrizes. A impressão é que os governantes não sabem mais o que fazer. Tem muitas pessoas escondidas, trabalhando como bandidos, mas eu apoio o direito deles em trabalhar, seguindo todos os protocolos de segurança. Sou vereador e, neste caso, é o governo estadual quem decide. Estou em contato com nossos deputados estaduais para que pressionem o governador. Para que lutem por mais flexibilidade”, finalizou. 

Clique aqui para ter o acesso ao vídeo do CDL na íntegra.

Cópias da Moção nº 13/2021 serão enviadas à prefeita Fátima Daudt e ao governador Eduardo Leite. “Frente a todas essas considerações, solicita-se a adoção de medidas equilibradas, protegendo a saúde dos cidadãos, mas sem ferir a economia local. O fechamento extremo está trazendo sequelas significativas ao comércio, aos empregos e aos cidadãos que só querem trabalhar e manter a saúde pública em um equilíbrio necessário, sem que um tenha que definir a suspensão do outro”, finalizam os autores. 

Além de Lourdes Valim, assinam a moção os vereadores Cristiano Coller (PTB), Darlan Oliveira (PDT), Felipe Kuhn Braun (PP), Fernando Lourenço (PDT), Gerson Peteffi (MDB), Gustavo Finck (PP), Ito Luciano (PTB), Lourdes Valim (Republicanos), Raizer Ferreira (PSDB), Ricardo Ritter – Ica (PSDB), Sergio Hanich (MDB), Tita (PSDB) e Vladi Lourenço (PSDB). 

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.