Vereadores pedem a inclusão de guardas municipais no programa Habite Seguro

por Luís Francisco Caselani última modificação 30/06/2021 16h13
30/06/2021 – O Palácio do Planalto deve enviar em breve ao Congresso Nacional medida provisória que estabelece critérios para a efetivação do Habite Seguro, programa de acesso à moradia destinado a bombeiros e policiais. Nesta quarta-feira, 30, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou moção de apelo que solicita a inclusão dos guardas municipais como potenciais beneficiários. O documento, elaborado por Raizer Ferreira (PSDB) e assinado por todos os vereadores, será encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro.
Vereadores pedem a inclusão de guardas municipais no programa Habite Seguro

Foto: Tatiane Lopes/CMNH

“Foi anunciado pelo Governo Federal que haverá um programa de casa própria para agentes da segurança pública. Embora atuem na segurança pública, os guardas municipais não foram mencionados como beneficiários”, aponta Raizer. “Muitos guardas municipais recebem baixos salários e residem em lugares perigosos para a profissão que exercem”, salienta o parlamentar.

Leia na íntegra a Moção nº 52/2021.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de determinado projeto no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.