Vereadores manifestam apoio à PEC que reconhece guardas municipais como órgãos de segurança pública
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
Os parlamentares defendem que a área de atuação das guardas municipais é ampla e de suma relevância para as cidades. “Em Novo Hamburgo, compete à Guarda a proteção dos bens e serviços da esfera pública e municipal, a segurança de escolas, parques, praças e unidades de saúde, a segurança no trânsito, dentre tantas outras atribuições que agregam e auxiliam a nossa comunidade”, apontam os vereadores.
Felipe Kuhn Braun e Gustavo Finck entendem que a aprovação da PEC nº 275/2016 é uma medida necessária para garantir aos guardas municipais a proteção para o desempenho de sua profissão.
Leia na íntegra a Moção nº 53/2021.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de determinado projeto no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.