Vereadores darão continuidade à Comissão Especial da Desburocratização

por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/02/2023 20h34
1º/02/2023 – A primeira sessão do ano da Câmara de Novo Hamburgo teve pauta extensa, com a inclusão de todo o conteúdo legislativo produzido pelos vereadores durante o recesso. Ao todo, os parlamentares defenderam 106 indicações e pedidos de providências e aprovaram 79 requerimentos durante a plenária desta quarta-feira, 1º. Uma das solicitações deferidas garantiu a reabertura da Comissão Especial da Desburocratização e da Competitividade Econômica de Novo Hamburgo.
Vereadores darão continuidade à Comissão Especial da Desburocratização

Foto: Tatiane Lopes/CMNH

Criado inicialmente em 2021, o colegiado chega ao seu terceiro ano consecutivo de atuação e deve ser composto pelos vereadores Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP), Gustavo Finck (PP) e Lourdes Valim (Republicanos). O quarteto assinou conjuntamente o requerimento aprovado nesta quarta.

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Comissões especiais

Previstas pelo artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por no mínimo três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.