Vereadores confirmam direcionamento de 20% de seus salários para apoio ao Município durante a pandemia

por Jaime Freitas última modificação 13/05/2020 16h02
13/05/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 13, resolução que autoriza o endereçamento de 20% do valor líquido dos subsídios mensais recebidos pelos vereadores para ajudar o Município no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O desconto ocorrerá nas folhas de maio e junho, mas poderá ser estendido para julho por deliberação dos parlamentares. Os recursos serão depositados em conta-corrente do Fundo Municipal de Saúde.
Vereadores confirmam direcionamento de 20% de seus salários para apoio ao Município durante a pandemia

Foto: Tatiane Lopes/CMNH

A medida, que havia sido idealizada consensualmente pelos vereadores no início de abril, foi formalizada por meio do Projeto de Resolução nº 6/2020. O texto leva a assinatura dos 14 parlamentares. “O cenário epidemiológico no âmbito do município requer do poder público enormes esforços de alocação de recursos financeiros para o combate a esta grave doença. A Câmara Municipal participa ativamente e com gestos concretos no esforço e contribuição para vencer esse vírus e possibilitar a retomada da normalidade”, justificam os autores. Confira aqui o texto aprovado e nominado como Resolução nº 2/2020, já publicada no Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Novo Hamburgo..

O que é um projeto de resolução?

Os projetos de resolução são propostas de regulações internas da Casa, sem efeito externo. Por exemplo, a Resolução nº 6/2015 institui o Regimento Interno do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal. Para entrar em vigor, o projeto de resolução depende apenas da aprovação em plenário, sem precisar passar por análise do Executivo.