Vereadores assinam moção de repúdio à proposta de PPPs em escolas estaduais

“O projeto de PPPs representa um grave processo de mercantilização, transferindo responsabilidades do Estado para empresas privadas e colocando em risco a qualidade do ensino, a gestão democrática e o futuro da educação pública no Rio Grande do Sul”, avalia Brizola. Conforme o material disponibilizado pela Secretaria da Reconstrução Gaúcha, o parceiro privado ficará encarregado de requalificar a infraestrutura das escolas e prestar serviços de apoio, mas sem interferir nas atividades pedagógicas.  

O Estado planeja investir mais de R$ 72 milhões por ano, em contratos de concessão com duração de até 25 anos. Como o investimento seguirá público, Enio Brizola afirma não enxergar vantagens. “O modelo proposto não cria novas fontes de financiamento. Pelo contrário, redireciona bilhões de reais já pertencentes ao orçamento da educação para contratos privados, comprometendo recursos que deveriam ser investidos diretamente nas escolas, nos profissionais da educação e na melhoria das condições de ensino”, aponta o vereador. Em Novo Hamburgo, estão contempladas no projeto a EEEF no Bairro Santo Afonso e a EEEM Mauricio Sirotsky Sobrinho, também no Santo Afonso. 

“O leilão das escolas estaduais segue um padrão já observado em outros estados, como Paraná e São Paulo, marcado por contratos de longa duração, altos valores financeiros e promessas de eficiência que, na prática, não resultaram em melhorias concretas para a comunidade escolar. Experiências de terceirização e privatização da educação, no Brasil e em outros países, evidenciam riscos de precarização das condições de trabalho, enfraquecimento da gestão democrática, perda de autonomia das comunidades escolares e priorização do lucro em detrimento do interesse público e do direito à educação”, denuncia o parlamentar. 

Assinada também por Cristiano Coller (PP) e Professora Luciana Martins (PT), a Moção nº 32/2026 será agora enviada ao Governo do Estado, à Secretaria Estadual da Educação e ao Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers). “A prioridade do Estado deve ser o fortalecimento da escola pública, por meio de investimentos diretos em infraestrutura, valorização dos professores e funcionários, ampliação das equipes pedagógicas, modernização das escolas e garantia de condições dignas de aprendizagem para os estudantes”, finaliza o documento.

Luciana Martins corroborou a crítica à transferência da educação para a iniciativa privada e defendeu a valorização do ensino público, afirmando que “educação é direito, não oportunidade de negócio”. A parlamentar convocou a comunidade a assinar o manifesto contrário à proposta, promovido virtualmente pelo Cpers. Representantes do sindicato acompanharam a votação da moção da tribuna de honra da Câmara.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.