Vereadores aprovam pedido de apuração sobre atendimento emergencial no Hospital Municipal

por Luís Francisco Caselani última modificação 24/07/2019 22h35
24/07/2019 – Com a presença do vereador Sergio Hanich (MDB), após licença de 15 dias por motivos de saúde, a Câmara voltou a apreciar requerimento para a apuração dos trâmites adotados no atendimento emergencial a pacientes e a disponibilidade de leitos no Hospital Municipal no dia 8 de julho. O pedido foi discutido durante a ordem do dia da sessão desta quarta-feira, 24, sendo aprovado por unanimidade. Assinado pelos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT) e Patricia Beck (sem partido), o texto busca averiguar eventual diferenciação de tratamento, conforme teria sido denunciado por pacientes e funcionários. O dia em questão marca a internação do vereador Sergio Hanich para tratamento de osteomielite.
Vereadores aprovam pedido de apuração sobre atendimento emergencial no Hospital Municipal

Kassiane Michel/CMNH

Os autores do Requerimento nº 756/2019 pedem que a apuração seja realizada por servidores concursados, isentos de ligações político-partidárias. Os quatro vereadores já haviam protocolado pedido com conteúdo semelhante, que acabou rejeitado por nove votos a quatro. Durante a votação, alguns parlamentares se manifestaram contrários à iniciativa pela ausência do contraponto de Serjão, o que motivou a apresentação do novo requerimento. O prazo previsto pela Lei Orgânica para a resposta à solicitação é de 30 dias.

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De volta ao plenário após afastamento de 15 dias, Serjão agradeceu familiares, amigos, médicos e enfermeiros e reforçou o pedido pela aprovação do requerimento. O vereador ainda mostrou fotos de seu atendimento no Hospital Municipal. “Venho me arrastando há mais de 30 dias e fazendo todos os procedimentos. Fiz uma radiografia e paguei do meu bolso, para agilizar. Quero que vocês aprovem o requerimento e que seja realizada esta sindicância. Não fui privilegiado”, afirmou o parlamentar.

Patricia Beck reforçou que suas manifestações nas redes sociais confluíam para seu posicionamento de não acreditar nas denúncias. “Mas é necessária a apuração dos fatos. A população espera os esclarecimentos. As questões aqui levantadas representam o nosso dever como vereadores. O que precisa ficar claro para a população é por que temos um sistema falho de saúde que para uns funciona e para outros não. A verdade será revelada nessa sindicância que o Hospital tem que abrir”, disse.

Enfermeiro Vilmar também afirmou não ter feito nenhum pronunciamento por mídias sociais abordando a situação de Serjão. “O requerimento não foi direcionado ao vereador, mas à Fundação de Saúde. Em nenhum momento discutimos o problema do colega. Se existe uma revolta da população, é porque a saúde está caótica”, justificou.

Brizola lembrou que, na segunda-feira, a Câmara aprovou pedido de sindicância para apurar um caso em que ele mesmo esteve envolvido. O que está em debate são privilégios. Eu não peço e não quero nenhum tipo de regalia por ser parlamentar. Sou um vereador que atua na defesa do SUS e do serviço público de qualidade para todos e de forma universal. Os parlamentares desta Casa são comprometidos com a verdade e com a justiça. Sou totalmente favorável a qualquer procedimento que venha a investigar tanto a minha situação quanto a do colega vereador. Encaro de forma muito natural este requerimento”, acrescentou o vereador. Gerson Peteffi (MDB) disse votar com tranquilidade pela aprovação e que só havia se manifestado contrário na segunda-feira em razão da ausência de Sergio Hanich.

Situação de emergência

Enfermeiro Vilmar, Enio Brizola e Patricia Beck também discutiram e defenderam a aprovação do Requerimento nº 760/2019, que solicita a revogação do Decreto Municipal nº 8.572/2018, que declarava situação de emergência no Sistema Único de Saúde (SUS) em Novo Hamburgo, válido tanto para o Hospital Municipal quanto para unidades de saúde. A decisão priorizava o atendimento a casos de urgência e emergência e a pacientes residentes na cidade. Os autores afirmam que o decreto expirou no dia 20 de junho, mas ainda não houve uma manifestação oficial da Prefeitura quanto à normalização do serviço. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Quando foi feito este decreto, pensávamos que seria apenas 120 dias. Mas passaram os 120 dias, somaram-se outros 90 e ninguém do Executivo se manifestou a respeito. Temos em torno de mil pessoas encaminhadas mensalmente para fisioterapia, mas só conseguimos absorver 300 ou 400 pessoas, porque não tem dinheiro para se investir em mais clínicas. Queremos ver comunicação entre unidades de saúde. A desinformação na saúde é muito grande. O problema não são as estruturas, mas a desorganização. Os médicos e enfermeiros fazem milagre com o que eles têm”, afirmou Vilmar.

Hoje mesmo tivemos mais um relato de paciente que procurou a UPA e teve atendimento negado em função do decreto. Os próprios fornecedores dos serviços não sabem o que podem ou não oferecer à população. A confusão é muito grande. Dizem que o decreto terminou, mas nada oficial é colocado”, concluiu Patricia.