Vereadores aprovam índice de 4,14% para a revisão salarial do funcionalismo

Assegurada pela Constituição Federal, a revisão geral anual da remuneração do funcionalismo busca recompor perdas salariais provocadas pelo avanço da inflação, devolvendo aos servidores públicos seu poder de compra. É por essa razão que o percentual proposto pelo Projeto de Lei nº 55/2026 acompanha justamente a variação inflacionária apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando o acumulado entre abril de 2025 e março de 2026.

Além de servidores efetivos, aposentados e pensionistas, a reposição também atinge prefeito, vice, secretários, vereadores, cargos em comissão, adicionais de dedicação plena e funções gratificadas e de confiança. Remetida à ordem do dia após aprovação de regime de urgência, a proposta ainda passará por nova votação na próxima segunda, 4, antes de retornar ao Executivo para ser transformada em lei.

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Em primeiro turno, o projeto recebeu os votos contrários de Cristiano Coller (PP) e Professora Luciana Martins (PT). A vereadora petista defendeu um reajuste acima do avanço inflacionário. Como exemplo, ela citou o aumento real observado na correção do salário mínimo nacional. “Uma política boa, de valorização do trabalhador, é aquela que traz uma reposição além da inflação. Um percentual que represente o reconhecimento do empregador de que seu colaborador merece melhorar de vida. O índice de 4,14% nem precisaríamos discutir. Já é uma obrigação assegurada pela Constituição Federal”, justificou.

Felipe Kuhn Braun (PSDB) disse entender o voto de protesto, mas observou que, se todos os vereadores acompanhassem os colegas, os servidores teriam suas remunerações congeladas. “Entre receber a revisão e não ganhar nada, voto para que as pessoas ainda tenham uma tão solicitada reposição salarial”, afirmou. Líder do governo na Câmara, Giovani Caju (PP) concordou que os servidores mereciam aumento real, mas alegou que a valorização teria sido inviabilizada por conta da situação financeira do Município. “Se dependesse apenas de boa vontade, podem ter certeza de que seria feito. Mas precisamos ter responsabilidade com os números, especialmente uma gestão que pegou a cidade com uma dívida monstruosa”, contextualizou.

Como foi a votação*:

- Votaram a favor (9): Eliton Ávila (Podemos), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Nor Boeno (MDB) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)

- Votaram contra (2): Cristiano Coller (PP) e Professora Luciana Martins (PT)

* Em representação, Deza Guerreiro (PP) não participou da sessão. Daia Hanich (MDB) está licenciada por motivos de saúde. Já o presidente Juliano Souto (PL) votaria apenas em caso de empate.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.