Vereadores aprovam divulgação da escala médica no Hospital e nas UPAs

por Luís Francisco Caselani última modificação 30/10/2019 16h33
30/10/2019 – Após encaminhar veto a matéria semelhante elaborada pela vereadora Patricia Beck (PP), alegando vício de iniciativa, o Executivo apresentou o Projeto de Lei nº 67/2019, que determina a divulgação, em local visível, da lista de médicos escalados no Hospital Municipal e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Apreciada em primeiro turno nesta quarta-feira, 30, a matéria foi aprovada por unanimidade.
Vereadores aprovam divulgação da escala médica no Hospital e nas UPAs

Crédito: Jaime Freitas/CMNH

O objetivo do PL nº 67/2019 é dar maior transparência aos pacientes sobre os serviços prestados. Além do nome dos profissionais em atendimento, a lista também deverá indicar suas especialidades. O texto será novamente votado na próxima segunda-feira, 4.

Projeto vetado

Em julho, a Câmara já havia aprovado o PL nº 5/2019, assinado por Patricia Beck, que propunha medida semelhante, mas voltada exclusivamente para as UPAs. A lista, no entanto, deveria apresentar ainda o horário de expediente de cada médico e o número de seus registros profissionais. O texto determinava ainda que painéis eletrônicos destacassem os servidores que estivessem em intervalo ou atendimento emergencial.

Entretanto, a Prefeitura apresentou veto integral à proposta, sob o entendimento de que a matéria impunha obrigações ao poder público, extrapolando os limites da iniciativa parlamentar, e determinava a forma de execução dos serviços, interferindo na gestão municipal. O Executivo também demonstrou preocupação com a integridade física e moral dos médicos, muito em razão de os profissionais nem sempre se fazerem presentes nos locais predefinidos, seja por prolongamento de atendimentos ambulatoriais ou deslocamentos para suprir eventuais ausências. Quando o veto foi acolhido em plenário, o PL nº 67/2019 já tramitava na Casa.

Apesar de votar favoravelmente, Patricia Beck questionou as motivações da apresentação da matéria. Segundo a vereadora, a versão simplificada proposta pela Prefeitura apenas reforça o que já existe nas casas de saúde de Novo Hamburgo devido a determinação do Ministério Público Federal. “Por que não informar no painel eletrônico que determinado consultório não atenderá por ter um médico em intervalo ou pela existência de uma situação de emergência que precisou da dedicação de toda a equipe? Isso evitaria que os profissionais fossem julgados de forma errada pela população. O que estamos votando aqui hoje é chover no molhado. Estamos criando uma lei que não precisa ser criada, que vem para preencher um discurso político. O projeto não é igual ao anterior nem na intenção, nem na letra fria da lei”, criticou a parlamentar.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.