Vereadores aprovam destinação de parte de seus salários para auxiliar população afetada pela pandemia

por Luís Francisco Caselani última modificação 11/05/2020 20h31
11/05/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira, 11, instrumento legal que autoriza o endereçamento de 20% do valor líquido dos subsídios mensais recebidos pelos vereadores para ajudar o Município no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O desconto ocorrerá nas folhas de maio e junho, mas poderá ser estendido para julho por deliberação dos parlamentares. Após breve acordo no início da sessão plenária, os vereadores decidiram que os recursos serão depositados em fundo municipal para a assistência social. A ideia é de que a verba seja utilizada para a aquisição de cestas básicas que auxiliem famílias impactadas pela extensão da pandemia.
Vereadores aprovam destinação de parte de seus salários para auxiliar população afetada pela pandemia

Foto: Jaime Freitas/CMNH

A medida, que havia sido idealizada consensualmente pelos vereadores durante sessão ordinária no início de abril, foi oficializada sob forma do Projeto de Resolução nº 6/2020. O texto, que entrou em regime de urgência para votação esta semana, leva a assinatura dos 14 parlamentares. “O cenário epidemiológico no âmbito do município requer do poder público enormes esforços de alocação de recursos financeiros para o combate a esta grave doença. A Câmara Municipal participa ativamente e com gestos concretos no esforço e contribuição para vencer esse vírus e possibilitar a retomada da normalidade”, justificam os autores.

Apesar da adesão expressa de todos os vereadores, um dispositivo na matéria torna necessária a assinatura de termos individuais autorizando a dedução dos 20%. A inclusão dessa formalidade atende a uma sugestão da Procuradoria-Geral da Câmara, que entende que o desconto compulsório seria inconstitucional. A matéria ainda passará por votação final nesta quarta-feira, 13.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.