Vereadores aprovam criação de diário oficial eletrônico da Prefeitura

por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/03/2023 13h58
13/03/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 13, em primeira votação, projeto de lei que autoriza o Executivo a instituir um diário oficial eletrônico para a publicação de seus atos administrativos e normativos. Além da significativa redução de custos, a proposta, apresentada pela própria Prefeitura, deve facilitar o acompanhamento dos cidadãos a partir da disponibilização de uma ferramenta de acesso gratuito e irrestrito. O texto ainda deve passar por nova votação nesta quarta, 15, antes de retornar às mãos da prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação.
Vereadores aprovam criação de diário oficial eletrônico da Prefeitura

Crédito: Maíra Kiefer/CMNH

O líder do governo, vereador Ricardo Ritter – Ica (PSDB) pediu anuência à matéria e lembrou que em anos anteriores alguns vereadores tentaram aprovar projeto semelhante. “A ferramenta deve trazer uma economia de R$ 40 mil mensais, o que representa quase meio milhão ao ano”, destacou.

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Conforme o Projeto de Lei nº 3/2023, o diário oficial eletrônico poderá ser uma opção também para autarquias municipais e para a Câmara. O Legislativo, contudo, já conta com seu próprio diário desde julho de 2016. A plataforma é responsável pelo armazenamento e divulgação de todos os atos da Câmara, substituindo quase integralmente a veiculação paga em jornais impressos. Apenas casos específicos, como atos convocatórios de licitação e relatórios de gestão fiscal, permanecem publicados em jornal físico devido a exigências legais. De qualquer forma, a adoção da ferramenta garantiu uma redução de custos de aproximadamente 70%.

Assim como ocorre no diário da Câmara, as publicações virtuais feitas pela Prefeitura serão assinadas por meio de certificados digitais viabilizados pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O PL ainda reserva ao Executivo o direito de publicar extratos nos diários oficiais da União e do Estado, ou ainda em jornais de circulação local ou estadual, mas sempre remetendo à íntegra do documento na nova plataforma implementada. No entanto, isso só poderá ser feito em casos previstos em lei ou em situações de comprovado interesse público.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.