Vereadores aprovam criação da Política Municipal de Educação Ambiental

A ideia de recuperar a proposição está diretamente atrelada a tudo o que o município e o estado viveram desde as enchentes de maio do ano passado. “Diante desse cenário, a instituição de uma política municipal torna-se estratégica para a adoção de práticas sustentáveis e a minimização dos impactos ambientais futuros. O projeto visa oferecer uma oportunidade para discutir diretrizes de forma democrática e coletiva”, defende o autor.

Para isso, o Substitutivo nº 2/2025 determina que a educação ambiental seja um componente permanente em todos os níveis e modalidades de ensino e propõe um processo contínuo e interdisciplinar de formação e informação, orientado para o desenvolvimento da consciência ambiental e a promoção de atividades de preservação do patrimônio natural. O texto incumbe ao poder público incorporar o conceito de sustentabilidade no planejamento de suas políticas, integrar suas ações às realizadas pela sociedade civil organizada e pelo setor empresarial, bem como sensibilizar e engajar a população na valorização, conservação e recuperação do meio ambiente, com foco em lideranças locais e multiplicadoras.

As ações vinculadas à política de educação ambiental devem privilegiar medidas que envolvam capacitação de recursos humanos, produção e divulgação de materiais instrutivos e o desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações. “Queremos ações que enfrentem esta epidemia de deposição irregular de resíduos nos quatro cantos da nossa cidade, o que entendo ser possível com um grande mutirão de formação e educação. Um processo de aumento da consciência do quanto é necessário e urgente cuidarmos do nosso meio ambiente”, explicou Brizola. “É um projeto de proteção à natureza, mas que também dialoga com a economicidade. Nossa cidade gasta uma fortuna anualmente para transportar nossos resíduos para Minas do Leão”, relacionou o vereador.

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Único voto dissonante, Juliano Souto (PL) creditou sua contrariedade à existência de legislações federais dentro da mesma temática. “Não vi nada de novo. Acredito que, com uma cobrança ao Executivo do cumprimento dessas leis, teríamos um êxito até muito maior do que o proposto neste projeto”, avaliou.

Programa municipal

Além da criação de uma política mais ampla, o substitutivo também estabelece o Programa Municipal de Educação Ambiental. A iniciativa tem como diretriz o desenvolvimento de temas específicos da cidade, como a biodiversidade, o combate à poluição, a preservação dos recursos hídricos, o consumo sustentável, a importância do saneamento básico, a destinação correta dos resíduos sólidos e a arborização urbana.

O objetivo do programa é estabelecer um processo de educação ambiental democrático e participativo, inserir a temática na agenda de órgãos públicos e privados, integrar diferentes iniciativas e promover a sustentabilidade por meio de formações críticas e reflexivas com a comunidade. O projeto elenca como potenciais participantes os estabelecimentos de ensino da cidade, empresas, entidades governamentais, terceiro setor e usuários de parques públicos e centros de educação ambiental e assistência social.

O texto ainda descreve linhas de ação do programa, como aprendizagem com a natureza, plantio de árvores, difusão da coleta seletiva, descarte adequado e reciclagem de materiais, proteção aos mananciais, boas práticas socioambientais, qualidade do ar, uso do solo e tratamento de esgoto. As estratégias envolvem a articulação constante e permanente entre as secretarias de educação e meio ambiente, bem como o apoio dos demais braços executivos da Prefeitura.

Como foi a votação em plenário*:

- Votaram a favor (12): Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Nor Boeno (MDB), Professora Luciana Martins (PT) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)

- Votou contra (1): Juliano Souto (PL)

* O presidente Cristiano Coller (PP) votaria apenas em caso de empate.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.