Vereadores aprovam aumento de salário para professores de educação infantil
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
Conforme o Projeto de Lei nº 59/2022, o vencimento inicial dos professores de educação infantil de nível médio passará de R$ 1.886,95 para R$ 2.453,08 (para servidores com jornada semanal de 20 horas) e de R$ 3.773,92 para R$ 4.906,12 (40 horas). Conforme a Prefeitura, a medida beneficiará 350 educadores.
Segundo Raizer Ferreira, o assunto foi tratado em fevereiro pelo Executivo com toda a categoria. Entre as questões abordadas na ocasião estavam a equiparação dos diretores, já votada pelo Legislativo, a dos professores, agora em pauta, bem como o debate sobre o pagamento do difícil acesso.
Ricardo Ritter (PSDB) explicou que a lei que trata do difícil acesso contempla somente a escola José de Anchieta, da localidade de São João do Deserto, em Lomba Grande. Após o pleito dos profissionais da educação, estão sendo feitos os cálculos para que os professores da zona rural venham a ser contemplados com o pagamento da gratificação.
O presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu), Felipe Kuhn Braun (PP), destacou que a proposta não é resultado apenas dos esforços da base governista, mas também devido ao envolvimento da Coedu, dos demais parlamentares e, especialmente, do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo. “Quando o Executivo pediu urgência, todos fomos unânimes. Nós fizemos uma comissão, nós fizemos encaminhamentos”, afirmou o vereador, fazendo menção à retirada para adequações do texto do PL nº 19/2022, que tratava do mesmo tema.
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Gustavo Finck (PP) enalteceu a matéria encaminhada pelo Executivo e disse que, desta vez, a proposição contém o impacto financeiro necessário para a análise. Segundo Enio Brizola (PT), relator da Coedu, o envio do PL é o resultado de uma parte das reivindicações. Ele lamentou a falta da reposição salarial para atender às perdas acumuladas. “A lista de reivindicações é grande. Há defasagem no ensino da cidade, também pelo processo da Covid e escolhas que foram feitas durante o processo”, sinalizou.
Para Ito Luciano (PTB), não importa quem está envolvido na conquista, o importante é que ela foi alcançada. “O fácil é cobrar de todos. Executar, administrar não é um fator comum. O fácil é criticar”, falou o parlamentar.
Novo projeto
A proposta de aumento salarial já havia sido apresentada em março, mas o Executivo decidiu interromper a tramitação da matéria menos de duas semanas depois. O ofício que comunicou a retirada mencionava a necessidade de adequações. O novo PL, que mantém a mesma redação do anterior, vem acompanhado de impacto financeiro atualizado. Conforme o documento, a repercussão orçamentária anual é estimada em quase R$ 5,9 milhões.
Equiparação
Na justificativa, a Prefeitura defende que o aumento garante a equiparação do salário dos educadores ao de professores de anos iniciais do ensino fundamental. “As atividades desenvolvidas nos dois cargos seguem as mesmas diretrizes e grau de comprometimento profissional, merecendo igual remuneração. Ambos ministram o ensino e zelam pela educação dos alunos, acompanham o desenvolvimento da ação pedagógica e do processo da criança, constatam suas necessidades de aprendizagem promovendo ações integradas com outros setores para superação das mesmas, mediam as relações entre as crianças, incentivando suas capacidades por meio do processo de ensino-aprendizagem, e interagem com os pais/responsáveis para conhecer e compartilhar informações pertinentes do desenvolvimento do aluno”, detalha o documento.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.