Vereadores acolhem parecer favorável às contas de 2018 do Executivo

O parecer do TCE-RS, assinado pelos conselheiros Estilac Xavier, Renato Azeredo e Roberto Loureiro, indica a existência de falhas formais e de controle interno, mas sem prejuízo ao erário. As ressalvas constaram apenas na análise das contas da prefeita, com a recomendação de correções para os anos subsequentes. Em relação ao então vice-prefeito Antonio Fagan, o parecer favorável não trouxe apontamentos.

O acolhimento à decisão emitida pelo Tribunal de Contas está expresso no Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2023, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara e aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira. Antes de ser levado a plenário, o parecer também recebeu o aval da Comissão de Finanças da Casa. Reunidos na tarde de segunda-feira, 23, o presidente do colegiado, Raizer Ferreira (PSDB), o relator Darlan Oliveira (PDT) e o secretário Cristiano Coller (PTB) concordaram com a manifestação dos conselheiros do TCE-RS e a consequente elaboração do PDL.

Embora tenha opinado pelo acolhimento do parecer dentro da comissão, Coller liderou em plenário a votação contrária ao projeto de decreto. Acompanhado por Enio Brizola (PT), Gustavo Finck (PP) e Lourdes Valim (Republicanos), o petebista apontou que, durante o julgamento das contas, o relator Renato Azeredo chegou a emitir um voto inicial desfavorável à prefeita. Entre os motivos, destaque para o aprofundamento do desequilíbrio financeiro.

No entanto, em análise posterior, o conselheiro revisou seu posicionamento ao ser alertado de que a insuficiência começou a ser reduzida a partir dos anos seguintes. Mesmo assim, Coller optou pela rejeição à decisão do TCE-RS. “No último parecer, falam que foram falhas, digamos, insignificantes, mas o primeiro relatório é muito grave. Gostaria que o Tribunal de Contas começasse a enviar os julgamentos com mais celeridade. Fosse assim, em 2020 não teria reeleição da prefeita, porque ela estaria com as contas reprovadas”, asseverou.

Finck elogiou a manifestação do colega. “As falhas apontadas no primeiro parecer são muito grandes, e são apenas do ano de 2018. Eu quero ver quando vierem para a Casa as contas de 2019, ano que antecedeu a eleição, quando se fazia asfalto em Novo Hamburgo até com carrinho de mão. Gastou-se mais de R$ 32 milhões na Secretaria de Obras, e hoje não temos asfalto na cidade porque estamos pagando essa conta de 2019”, acrescentou.

Líder do Governo na Câmara, Ricardo Ritter – Ica (PSDB) reiterou que os parlamentares devem considerar o último parecer. “Por unanimidade, o Tribunal aprovou as contas da prefeita. Com ressalvas, mas por unanimidade pelos conselheiros”, enfatizou. Na próxima segunda, 30, o projeto retorna à pauta para votação final. Como determina a Constituição, o parecer só deixará de prevalecer com a contrariedade de pelo menos dez vereadores.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.