TV Câmara NH | Lei Maria da Penha completa 20 anos com desafios no enfrentamento à violência
Fotos: John Wesley e Tatiane Lopes/CMNH
Aprovada em 2006, após a condenação internacional do Brasil em 2001, a Lei Maria da Penha foi resultado da mobilização dos movimentos de mulheres e transformou a forma como o Estado enfrenta a violência doméstica e familiar. Denise destacou que antes da legislação agressões ocorridas dentro de casa eram frequentemente tratadas como questões privadas. Segundo ela, a Lei Maria da Penha veio não somente reconhecer essas violências, como também proteger e prevenir. Duas décadas depois, porém, o enfrentamento à violência contra as mulheres ainda apresenta desafios. A avaliação da advogada é de que o aumento da visibilidade dos casos também contribui para a percepção de crescimento dos feminicídios. “A própria tipificação do feminicídio só foi criada em 2015, o que dificulta comparações diretas com períodos anteriores”, argumentou.
Para Juliane, o medo é um dos principais fatores que impedem a denúncia, pois mulheres em relacionamentos abusivos podem temer uma reação ainda mais violenta do agressor após procurar ajuda. “Todo o ciclo de violência ali é muito rodeado de medo”, observou a psicóloga. A violência também costuma começar antes da agressão física. Ela descreveu comportamentos como ciúmes excessivos, controle do celular, críticas à roupa e isolamento de familiares e amigos como sinais de uma relação abusiva. Nesse processo, segundo ela, o agressor está sempre induzindo culpa na vítima, que passa a acreditar que é responsável pelos conflitos do relacionamento.
A dependência financeira é outro obstáculo para o rompimento dessas relações. Denise apontou que muitas mulheres não têm condições econômicas para deixar o agressor e que a falta de locais adequados para acolhê-las agrava o problema. No Rio Grande do Sul, segundo ela, existem apenas duas casas de acolhimento na Capital, com critérios que podem dificultar o acesso de algumas mulheres, inclusive em razão da idade dos filhos. A falta de estrutura também aparece no atendimento policial. Segundo Denise, nenhuma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) do Rio Grande do Sul funciona 24 horas por dia. Para ela, a ausência de atendimento especializado em tempo integral é um dos obstáculos para que as vítimas acessem a rede de proteção.
Outro problema apontado durante a entrevista foi a sensação de impunidade. Conforme pesquisa do DataSenado citada no programa, esse sentimento está entre os motivos que levam mulheres a não denunciar os agressores. A avaliação é de que a existência de leis não é suficiente se os serviços responsáveis pelo atendimento não estiverem preparados para colocá-las em prática. Denise citou o caso de uma menina vítima de estupro que precisou ser encaminhada a Porto Alegre e acabou permanecendo em uma cela por falta de uma instituição adequada para recebê-la. “O que adianta também ter rede lilás e todas as instituições ali? Ninguém resolveu o problema”, questionou.
A situação, segundo Denise, demonstra a necessidade de estabelecer fluxos claros entre os órgãos que integram a rede de proteção. Defensoria Pública, Ministério Público, OAB, forças de segurança e demais instituições precisam atuar de forma articulada para evitar que a vítima seja encaminhada de um serviço para outro sem receber atendimento efetivo.
O acolhimento também precisa ocorrer sem julgamento. Juliane destacou que até mesmo a postura dos profissionais pode influenciar a decisão de uma mulher de continuar ou não buscando ajuda. “Eu acho que a gente tem que ter muito cuidado, porque se tu ouvir o discurso de uma mulher e tu fizer uma expressão de dúvida, tu já vai estar questionando o discurso dela”, alertou.
Segundo a psicóloga, profissionais que atendem vítimas de violência precisam compreender o processo de decisão e respeitar o tempo de cada mulher, oferecendo orientação e suporte sem culpabilizá-la ou pressioná-la.
A prevenção também passa pela educação. Juliane defendeu que crianças e adolescentes sejam orientados desde cedo sobre relacionamentos, respeito e formas de lidar com as próprias emoções. “Precisamos pensar mais na saúde mental dos homens e tentar prevenir desde a infância, ensinando outras formas de regular as emoções que não sejam através da agressividade. Isso precisa estar numa intervenção escolar com profissionais capacitados”, afirmou.
Também foi destacada a necessidade de trabalhar com os próprios agressores. Em Novo Hamburgo, grupos reflexivos de gênero foram citados como uma experiência positiva. A proposta também é desenvolvida em unidades prisionais do Rio Grande do Sul. Denise relatou iniciativas voltadas à reflexão sobre masculinidade e violência e defendeu que os homens sejam incluídos nas ações de prevenção. “Há diversas formas de ser homem sem usar a violência”, afirmou.
Outro ponto discutido foi a retomada das políticas públicas estaduais para as mulheres. Denise relatou que a Secretaria de Políticas para as Mulheres foi extinta em 2015 e voltou a funcionar em 2026, após mobilização de movimentos da sociedade civil. A Rede Lilás, que reúne diferentes instituições para o atendimento às mulheres, também foi retomada em 2024. Para ela, o retorno dessas estruturas é importante, mas precisa vir acompanhada de recursos, planejamento e integração entre os serviços.
O programa, apresentado pela jornalista Daniele Souza, abordou também novas formas de violência, especialmente no ambiente digital, e a influência de grupos que disseminam discursos de ódio contra mulheres. Segundo as participantes, a violência praticada nas redes sociais pode produzir consequências fora do ambiente virtual e contribuir para a normalização de comportamentos agressivos.
Outro conceito discutido foi o da violência vicária, quando filhos ou outros familiares são utilizados pelo agressor como instrumento para atingir a mulher. Segundo Denise, esse tipo de violência demonstra como o controle pode continuar mesmo após o fim do relacionamento. Também foi criticada a forma como casos de feminicídio são frequentemente noticiados. Para Denise, é necessário evitar abordagens que coloquem a responsabilidade sobre a vítima e destacar que essas mulheres foram vítimas de crimes cometidos por agressores.
Ao completar 20 anos, a Lei Maria da Penha é apontada como um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar, mas a legislação precisa ser acompanhada, segundo as participantes, por uma rede de proteção capaz de funcionar na prática. O desafio para os próximos anos passa pela prevenção, pela educação, pelo acolhimento das vítimas, pela responsabilização dos agressores e pela articulação entre as instituições.
Assista ao programa na íntegra:
* Texto de John Wesley, estagiário de Jornalismo na Gerência de Comunicação da Câmara.