Substitutivos apresentados por Inspetor Luz avançam nas comissões

por Luís Francisco Caselani — última modificação 21/05/2019 01h08
20/05/2019 – Dois substitutivos elaborados pelo vereador Inspetor Luz a projetos de sua própria autoria avançaram em duas comissões permanentes na tarde desta segunda-feira, 20 de maio. A nova versão do Projeto de Lei nº 100/2018, que cria programa de prevenção ao abuso sexual em transportes públicos coletivos, recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir). O objetivo da matéria é alertar e incentivar a prática da denúncia com o intuito de inibir e reduzir as ocorrências.
Substitutivos apresentados por Inspetor Luz avançam nas comissões

Fotos: Kassiane Michel/CMNH

Para isso, o substitutivo ao PL nº 100/2018 determina a colocação de cartazes informativos tanto nas paradas quanto no interior dos ônibus fazendo referência à ilegalidade da prática da importunação sexual. Os materiais deverão conter os números da Brigada Militar, Polícia Civil e Central de Atendimento à Mulher e instruir as vítimas a relatarem as características do criminoso, o horário do acontecimento e a linha de ônibus na qual ocorreu a agressão. O texto ainda depende do aval da Comissão de Segurança Pública antes de seguir a plenário.

Junho Vermelho

Já a Comissão de Saúde analisou e garantiu o prosseguimento do trâmite do substitutivo ao PL nº 96/2018, que institui no Município o programa Junho Vermelho, mês voltado para a realização de campanhas e ações de incentivo à doação de sangue. Ilustrada por um laço vermelho, a iniciativa busca esclarecer a importância desse ato solidário. Com o parecer favorável, a proposição encerra sua passagem pelas comissões permanentes e já pode ser apreciada pelos demais parlamentares. Se aprovada em plenário e sancionada pela prefeita, a lei entrará em vigor 60 dias após sua publicação.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.