Substitutivos apresentados por Inspetor Luz avançam nas comissões
Fotos: Kassiane Michel/CMNH
Para isso, o substitutivo ao PL nº 100/2018 determina a colocação de cartazes informativos tanto nas paradas quanto no interior dos ônibus fazendo referência à ilegalidade da prática da importunação sexual. Os materiais deverão conter os números da Brigada Militar, Polícia Civil e Central de Atendimento à Mulher e instruir as vítimas a relatarem as características do criminoso, o horário do acontecimento e a linha de ônibus na qual ocorreu a agressão. O texto ainda depende do aval da Comissão de Segurança Pública antes de seguir a plenário.
Junho Vermelho
Já a Comissão de Saúde analisou e garantiu o prosseguimento do trâmite do substitutivo ao PL nº 96/2018, que institui no Município o programa Junho Vermelho, mês voltado para a realização de campanhas e ações de incentivo à doação de sangue. Ilustrada por um laço vermelho, a iniciativa busca esclarecer a importância desse ato solidário. Com o parecer favorável, a proposição encerra sua passagem pelas comissões permanentes e já pode ser apreciada pelos demais parlamentares. Se aprovada em plenário e sancionada pela prefeita, a lei entrará em vigor 60 dias após sua publicação.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.