Situação financeira do Ipasem é debatida em sessão da Câmara de Novo Hamburgo
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
Parcelamento e Certidão de Regularidade Previdenciária
O parcelamento aprovado foi viabilizado pela Lei Municipal nº 3.574/2025 e defendido pelo governo como essencial para a renovação da Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP), que estava vencida desde novembro. Sem a certidão, a Prefeitura corria o risco de bloqueio de transferências federais e restrições para obtenção de empréstimos junto a instituições financeiras. No entanto, os vereadores Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT) demonstraram preocupação com a medida antes da realização de uma nova auditoria nas contas do instituto.
Durante a explanação, Maria Cristina apontou diversos fatores que contribuem para o desequilíbrio financeiro da instituição, como parcelamentos recorrentes realizados pelo Executivo, atrasos nos pagamentos e os impactos de benefícios concedidos aos servidores ativos que refletem na previdência.
Ipasem Assistência: déficit e contribuições
Atualmente, o Ipasem Assistência atende 11.172 pessoas, das quais 51,1% são servidores ativos e 48,9% dependentes. Segundo dados apresentados na sessão, metade dos segurados não contribui para o plano. A alíquota de contribuição patronal e dos servidores está fixada em 3%, mas o déficit operacional mensal já atinge R$ 1,36 milhão. Sem a contribuição patronal, o rombo chega a aproximadamente R$ 2,5 milhões.
Maria Cristina destacou que, nos últimos dois anos (2023 e 2024), não houve repasse da Prefeitura ao instituto. Além disso, o diretor administrativo mencionou que há três parcelamentos vigentes, somando um saldo devedor de R$ 180 milhões.
Ipasem Previdência: parcelamentos e investimentos
Segundo a presidente, a entrada de R$ 29 milhões na Previdência neste ano, acrescida de R$ 3 milhões provenientes de parcelamentos, proporcionou um alívio financeiro ao instituto. No entanto, há atualmente oito parcelamentos em vigor, totalizando aproximadamente R$ 458 milhões. Em relação aos investimentos financeiros, Maria Cristina garantiu que a gestão dos recursos tem sido eficiente ao longo dos anos, exceto durante o período da pandemia. Para a renovação da CRP, o instituto precisa manter a adequação contábil e fiscal, além de atender exigências como a implementação da reforma previdenciária.
Os parlamentares levantaram diferentes pontos de preocupação, que foram respondidos pelos representantes do Ipasem.
Diminuição da alíquota de 5,5% para 3% do Ipasem Assistência
Souto indagou sobre os prejuízos da diminuição da alíquota de 5,5% para 3% do Ipasem Assistência e sobre a possibilidade de cobrar pelas coparticipações no ato da consulta. A presidente também informou que será feito um estudo sério sobre o assunto e que a questão é cultural, por isso deve estar muito bem justificada. Ela citou outros planos que já agem desta forma.
Capitalização e empréstimos
A vereadora Daia Hanich (MDB) perguntou se há medidas para capitalizar o instituto e aumentar sua rentabilidade. Maria Cristina explicou que o Ipasem não tem fins lucrativos e depende exclusivamente das contribuições. Questionada sobre a possibilidade de concessão de empréstimos a servidores, afirmou que o tema requer estudo, pois os grandes bancos oferecem condições mais vantajosas em termos de juros.
Mudança de sede
O vereador Giovani Caju (PP), o presidente da Câmara, Cristiano Coller (PP), e os vereadores Professora Luciana Martins (PT), Ito Luciano (Podemos) e Joelson Araújo (Republicanos) questionaram a mudança da sede do Ipasem e o destino do antigo prédio.
Maria Cristina esclareceu que a estrutura apresentava diversos problemas estruturais, como rachaduras, erosão, falta de acessibilidade e instalações elétricas comprometidas. Segundo ela, a manutenção exigiria investimentos de mais de R$ 900 mil apenas para a rede elétrica. “O prédio não suportava mais e era necessária coragem para se manter ali dentro”, declarou. Sobre o futuro da sede antiga, afirmou que a decisão caberá ao Conselho Deliberativo nos próximos meses.
Investimentos e parcelamentos
Deza Guerreiro (PP) questionou quais tipos de investimentos a legislação permite ao Ipasem. Maria Cristina explicou que existe uma resolução que regula as aplicações financeiras, limitando os investimentos conforme o risco envolvido.
Enio Brizola (PT) ressaltou a necessidade de pagar os parcelamentos em dia para garantir melhores resultados financeiros, já que o instituto depende dos rendimentos das aplicações. O vereador Ito Luciano (Podemos) reforçou a urgência de que o Executivo cumpra com os repasses e reduza a dívida acumulada ao longo dos anos.
Separação do Ipasem Assistência e Previdência
Maria Cristina anunciou que, em breve, um projeto será encaminhado à Câmara para separar oficialmente o Ipasem Assistência do Ipasem Previdência, criando dois CNPJs distintos. “Somos o único instituto no Brasil que ainda funciona com um único CNPJ. Essa separação trará maior transparência na prestação de contas”, justificou.
Ao fim da sessão, a diretora-presidente reiterou que a regularização financeira do Ipasem depende de múltiplos fatores, incluindo o pagamento em dia dos parcelamentos e o cumprimento das exigências para a manutenção da CRP. Ela reforçou que o instituto segue todas as diretrizes do Ministério da Previdência e que a Prefeitura também tem interesse na regularização, uma vez que precisa da certidão para manter transferências federais.
A sessão evidenciou o desafio da administração do Ipasem diante do alto volume de dívidas, do déficit operacional e da necessidade de ajustes para garantir a sustentabilidade do Instituto.
Assista à sessão na íntegra