Servidores da Câmara participam de capacitação sobre proteção de dados

A capacitação, conduzida pela advogada Juliana Borges, apresentou os fundamentos, princípios e conceitos centrais da LGPD, explicando o que são dados pessoais e dados sensíveis, as hipóteses legais que autorizam seu manuseio e os direitos assegurados a seus titulares. A exposição também detalhou o papel dos agentes envolvidos e reforçou que o tratamento das informações deve ocorrer exclusivamente para atender ao interesse público e às atribuições da administração.

“A LGPD pode ser resumida no direito de as pessoas saberem quem possui e onde estão suas informações pessoais”, sintetizou Juliana. A advogada faz parte da New Desenvolvimento Empresarial Ltda, empresa de assessoria e consultoria contratada pela Câmara de Novo Hamburgo especificamente para essa adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.

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Nos próximos dias, Juliana se reunirá com setores administrativos e gabinetes para avaliação de processos, mapeamento de riscos e instruções específicas para corrigir eventuais lacunas relacionadas à segurança das informações. O objetivo da mentoria é permitir que o Parlamento hamburguense efetue a autorregulação de sua proteção de dados.