Câmara promove ações para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados
Foto: Daniele Souza/CMNH
O tema foi apresentado pela advogada Juliana Borges, responsável pela consultoria e assessoramento no processo de adequação da Câmara à LGPD. Conforme a profissional, o trabalho será desenvolvido em quatro etapas e envolverá diversos servidores.
A primeira fase consiste na publicização das ações, informando à sociedade que a Câmara está adotando as medidas previstas na legislação. Em seguida, serão avaliadas as atividades desenvolvidas em cada setor, com a identificação e correção de possíveis lacunas relacionadas à segurança das informações, tanto físicas quanto digitais.
Os servidores também receberão capacitação, e será instituído um comitê responsável por acompanhar e promover as ações de adequação. Na etapa final, ocorrerá a entrega de um projeto, relatório de impacto e inventário de dados, permitindo que a Casa realize a autogestão da proteção de dados.
Juliana destaca que todo o processo será conduzido de forma inclusiva e pedagógica, ressaltando que a implementação da LGPD representa uma proteção tanto para os cidadãos quanto para o Poder Legislativo.
O presidente da Câmara, Juliano Souto (PL), afirmou que a adequação do poder público à Lei Geral de Proteção de Dados é fundamental para garantir transparência e segurança das informações na prestação de serviços e na formulação de políticas públicas. “Adequar-se à LGPD é uma medida necessária para fortalecer a confiança da população e assegurar o tratamento responsável das informações. Para isso, buscamos as melhores ferramentas disponíveis para as instituições”, declarou.
A consultoria e assessoria será prestada pela New Desenvolvimento Empresarial Ltda.