Secretário trata de recursos federais para o combate ao coronavírus
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
Deu início aos questionamentos a proponente Patricia Beck, que fez indagações sobre estimativa de renúncia de receita, queda na arrecadação tendo em vista as dificuldades decorrentes da pandemia e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em resposta à vereadora, o secretário apontou que essas indagações não estavam no escopo previsto para ser abordado durante a sessão. Patricia, por sua vez, disse que no requerimento de convocação consta a ideia principal, sem detalhamento da pauta. Ela acrescentou ainda que os questionamentos poderiam surgir inclusive de pessoas da comunidade, por meio das redes sociais, durante a exposição do convidado e serem repassadas ou lidas por algum parlamentar.
Após esse debate, o presidente da Casa, Gerson Peteffi (MDB), deu prosseguimento à rodada de questões, e os valores dos repasses para a Assistência Social e as destinações específicas orientaram a pergunta feita pelo vereador Enio Brizola (PT). Ao responder, Betinho afirmou que as quantias para essa área tiveram diferentes fontes, encaminhamentos estaduais e, inclusive, do próprio parlamento municipal, tendo sido regrados por portarias e leis federais, como a Lei Complementar n° 173. Ele detalhou os recursos originados do Planalto e em quais gêneros foram usados.
“Quando a gente fala relativamente aos recursos da Assistência Social, nós temos um total de R$ 4.044.000 previstos para chegarem aos cofres públicos, dos quais já estão disponíveis R$ 3.598.000. Desse valor, já foram empenhados, prontos para gastar, R$ 1.448.484, basicamente para atendimento à população de rua”, informou, sendo utilizados, segundo o secretário, para compra de camas, materiais de higiene, limpeza e cestas básicas.
Sobre esse último item, Brizola perguntou quanto havia sido gasto e a quantidade de kits com gêneros alimentícios adquirida para a distribuição para a comunidade. Betinho disse que não tinha em mãos a totalidade de cestas básicas em unidades e que as repassaria ao parlamentar posteriormente, mas que o valor dispendido ultrapassava R$ 532 mil. Em um cálculo estimado do vereador, seriam cerca de 4400 sacolas básicas para serem distribuídas em 28 bairros. "Certamente esse número será insuficiente para atender a demanda da cidade", concluiu Brizola, apontando que Novo Hamburgo tem 30 mil famílias inscritas no renda mínima.
Terceiro na rodada de perguntas, Raul Cassel (MDB) voltou seu questionamento à área de seu domínio: a saúde. Ele queria saber se a ampliação da estrutura do Hospital Municipal para atender aos casos de Covid-19 seria mantida com o término da pandemia para tratamento de outras patologias e uso para outras necessidades de UTI e de emergência. Assim como o Cassel, Felipe Kuhn Braun (PP) também dirigiu ao secretário pergunta sobre a mesma área, questionando sobre investimentos até o momento em UTI, leitos, medicação e equipamentos gerais ao longo do período.
“Cabe à secretaria da Fazenda fazer o registro das receitas e das despesas, mas temos acompanhado todos os passos que têm sido dados pelas secretarias da Saúde e da Assistência Social no que tange à efetivação dos gastos desses valores. Todos os recursos que vêm, de origem federal e estadual, tem um critério de utilização. A grande maioria vem para custeio, não para investimento. Novo Hamburgo elaborou um plano de contingenciamento, onde se preparou para fazer o enfrentamento do coronavírus, no qual previu despesas. Com muita responsabilidade, o Município foi efetuando essas despesas de maneira a não fazer gastos desnecessários”, declarou o secretário. Ele explicou também que os valores repassados não permitiam a compra de equipamentos de UTI, mas possibilitavam o aluguel dos leitos. Por fim, ele afirmou que a herança que vai ficar são as modificações feitas ao longo do tempo para combater a pandemia.
Em resposta ao vereador Felipe, o secretário informou que até o dia 18 de agosto, foram empenhados R$ 12.687.858,00. Em virtude do grande número de informações do relatório, ele se comprometeu a remeter as planilhas dos gastos detalhados no dia seguinte ao vereador.
Com base em apelo da comunidade, Sergio Hanich – Serjão (MDB) pediu atenção especial àqueles que buscam o CRAS. Ele relatou que uma pessoa ao procurar atendimento na unidade de Canudos recebeu a informação que deveria retornar somente no dia 9 de setembro para fazer o cadastro para recebimento de cestas básicas. Betinho garantiu que repassaria essa questão ao secretário municipal de Desenvolvimento Social, Roberto Daniel Bota, responsável por esses assuntos.
Em novo ciclo de indagações, Patricia perguntou se foi repassado aporte para as empresas de ônibus e se os valores saíram dos recursos federais para a pandemia. Segundo Betinho, as quantias são oriundas do Município e já foram destinadas às empresas, sendo amanhã o dia para a realização do segundo pagamento.
A parlamentar trouxe ao debate a dúvida sobre qual seria o impacto orçamentário da entrada dos auxílios do governo federal para a redução do déficit fiscal do município. “Esses recursos são específicos para o combate ao coronavírus. O Município não vai se utilizar desses recursos para saldar o déficit orçamentário”, complementou Betinho.
Mantendo-se nas questões do Orçamento, Cassel perguntou qual foi o comprometimento extraordinário do Município em função dessa situação, de atenções nos diversos seguimentos da administração pública, que saíram do contexto do que o Parlamento havia planejado e votado. Além disso, quis saber a avaliação do secretário sobre a proposta de redução temporária de ISSQN durante a pandemia, matéria que começou a tramitar na Casa Legislativa, e qual o reflexo para os caixas públicos.
"A redução das alíquotas do ISSQN é tanto um pedido da Câmara de Vereadores quanto de um grupo de empresários que trabalha e gera renda para o Município", salientou o secretário. Ele citou que cidades ao redor de Novo Hamburgo tiveram outra maneira de socorrer suas empresas, indústrias e prestadores de serviço. De acordo com ele, aqui, avaliou-se que seria melhor igualar a alíquota de todos os prestadores de serviço em 2%, isso é 50% do imposto pago pelo contribuinte, conforme Betinho. "A cidade teve uma perda considerável de dinheiro nesse período. Nós temos que ajustar o Orçamento para conviver com essa redução de receita", reiterando que os recursos federais dão fôlego mas justamente ao combate ao coronavírus, não podendo ser usados em outros setores ou áreas.
Sobre as perdas, Patricia questionou qual era a estimativa. De acordo com o titular da pasta, seria de 25 a 30% da receita do Município, em torno de R$ 80 milhões que deixarão de ser arrecadados. Outro tema trazido pela parlamentar foi a manutenção ou não dos repasses para a Fundação de Saúde Pública. Ela comentou que no Portal da Transparência não localizou mais as informações mensais desses valores, e Betinho afirmou que foram mantidos e de outra forma a FSNH não estaria sobrevivendo até agora. A parlamentar também disse não ter encontrado dados sobre os convênios firmados. Conforme o relato de Betinho, todas essas informações são publicizadas e estão disponíveis à população.