Secretária explica como funcionará o transporte público a partir do final de abril

por Tatiane Souza última modificação 07/03/2024 14h20
06/03/2024 – Em novembro, a Prefeitura de Novo Hamburgo anunciou a conclusão do processo licitatório para a concessão do serviço de transporte coletivo na cidade, dando fim a uma espera de quase três décadas. Vencedora do certame, a empresa Viação Santa Clara deve iniciar a operação no dia 27 de abril. Junto à nova frota, será implementado um sistema integrado de mobilidade, batizado de MixMob, abrangendo também a nova bilhetagem eletrônica. Para explicar as mudanças que serão observadas pelos usuários, a Câmara recebeu nesta quarta-feira, 6, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, e seu diretor de Transporte Público, Leandro de Bortoli. A dupla participou da sessão a convite do vereador Enio Brizola (PT).
Secretária explica como funcionará o transporte público a partir do final de abril

Foto: Maíra Kiefer e Moris Musskopf/CMNH

A nova frota contará com 76 veículos (69 em circulação e 10% de reserva) na cor amarela, com acessibilidade e  dimensões variadas (van, micro-ônibus, ônibus midi e o básico, menor que o padrão). Os ônibus serão equipados com película de proteção solar, câmeras internas, internet sem fio, painel de pânico, além de ar-condicionado nas principais rotas.

Desde janeiro, a Prefeitura disponibiliza um hotsite com informações sobre o novo transporte coletivo. Em um primeiro momento, a plataforma destaca a necessidade de recadastramento dos usuários que possuem alguma gratuidade ou utilizam vale-transporte. A inclusão desses passageiros no MixMob teve início com idosos e pessoas com deficiência e seguiu com estudantes. Usuários de vale-transporte, por sua vez, terão seus cadastros atualizados pelos próprios empregadores. 

Da tribuna, Roberta declarou o término da licitação como uma grande conquista do município. “Nos preparamos muito para poder iniciar esse novo sistema e mudar a história do transporte público de Novo Hamburgo. Desde 2017, trabalhamos neste processo e conseguimos avançar em virtude de uma dedicação constante. Quanto mais informada a população estiver, mais tranquila ficará e de melhor forma poderá usufruir das mudanças”, declarou. 

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O hotsite traz um resumo de tudo o que está e vai acontecer em relação ao transporte público coletivo da nossa cidade. É um conjunto de situações e de ações que envolvem muitas atividades, tarefas e acontecimentos. Será um sistema novo, operado por uma nova empresa licitada. Também teremos um novo sistema de bilhetagem e “n” outras mudanças que estamos trazendo. Novo Hamburgo está sendo inovadora. Pouquíssimas cidades do Brasil, a exemplo do Rio de Janeiro, têm esses dois sistemas separados: a empresa licitada vai cuidar dos ônibus, e a Prefeitura, por meio de convênio com Companhia Municipal de Urbanismo (Comur), cuidará da bilhetagem, compra das passagens, aplicativos e demais informações”, explicou a secretária. 

Roberta destacou a criação do aplicativo – com acessibilidade de comando de voz – pelo qual os usuários poderão acompanhar o ônibus de seu interesse, desde a sua linha completa, horários, incluindo a localização, da mesma forma que ocorre com os aplicativos de carros. 

A secretaria trouxe também mais informações sobre o recadastramento – que está acontecendo na Casa das Artes de Novo Hamburgo e que é a inclusão da identificação do passageiro no MixMob, necessário para a implantação do novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE). “É muito importante que todas as pessoas que vão utilizar o transporte público façam o recadastramento. Elas já saem do local com o seu cartão em mãos. Estamos com uma equipe grande e bem preparada e dividimos esse atendimento pela idade dos usuários. Agora, começamos, também, com os estudantes. Temos lei federal que garante o acesso ao transporte apenas com a carteira de identidade, mas com o cartão fica mais prático e seguro, porque o reconhecimento facial será pela roleta, não precisa mostrar o documento ao motorista”, esclareceu.

Enio Brizola declarou que é um novo tempo para o transporte coletivo da cidade, que há mais de 15 anos vive uma batalha judicial. “Temos com a empresa atual pouca qualidade no transporte coletivo, ônibus lotados, precarizados e envelhecidos. O transporte público foi o único setor subsidiado durante a pandemia de Covid-19 pelo impacto que traz a todas as demais áreas”. O parlamentar destacou que investir no transporte coletivo gera ganhos ambientais, sociais, econômicos, entre outros, e pediu respeito aos usuários, deficientes e também aos funcionários atuais do sistema e uma tarifação justa.

Sobre o sistema operacional dos ônibus, Bortoli mencionou a pouca demanda para veículos leves e que a frota deve possuir uma média de idade de oito anos e máxima de 15. “Agora, um pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou uma porcentagem de ônibus com idade entre 15 a 20 anos, mas que não poderá realizar mais que 1% da quilometragem total do sistema por mês”, disse. A necessidade é para baratear o custo da passagem aos usuários. 

Gustavo Finck (PP) manifestou preocupação com o assunto. E Bortoli reafirmou que “todos queriam uma frota zerada, com ar-condicionado em todos os carros, mas quem poderia pagaria por uma tarifa assim?”, indagou. O progressista também pediu mais informações sobre o sistema de cores e áreas de circulação dos carros nas quais a cidade está dividida e perguntou sobre a possibilidade de os estudantes de baixa renda terem isenção total da tarifação. O diretor citou a Lei Complementar nº 2021/ 2010 que menciona que toda gratuidade é bancada por aquele que paga a tarifa inteira. 

Ito Luciano (PTB) expressou preocupação com os motoristas atuais e questionou como se dará a fiscalização da frota da nova empresa. Bortoli ressaltou que a diretoria de transporte, mas, especialmente, a população será a principal fiscal do serviço. 

Ele também explicou que há um pedido para a nova empresa, feito ainda em novembro do ano passado pela prefeita Fátima, para que a contratação dos funcionários que estão em atividade seja priorizada. “Já está aberto o sistema para o envio de currículos. Mas há também uma preocupação quanto à escolaridade, exames toxicológicos e para doenças preexistentes”, disse, ressaltando que terá de haver um bom senso por parte da nova empresa, mas que os candidatos terão de suprir esses pré-requisitos. “A situação vai além dos motoristas e engloba também fiscais, profissionais do administrativo e manutenção. Estamos com essa preocupação com os 120 funcionários atuais”, garantiu.

O presidente da Câmara, Gerson Peteffi (MDB), demonstrou interesse sobre as linhas que abrangem o bairro rural de Lomba Grande. Ele salientou que acha excelente a utilização de carros menores para as localidades mais distantes e com pouco fluxo de passageiros, mas indagou sobre a região central e a possibilidade de colocar uma linha direta Centro Lomba Grande – Centro NH. Neste sentido, e respondendo a diversas outras perguntas sobre linhas e trajetos, Bortoli afirmou que o sistema inicial de transporte terá as mesmas rotas e as 35 linhas já disponíveis, mas apresentará, de imediato, algumas melhorias. Roberta incentivou os vereadores e a comunidade a fazer, via hotsite, a sugestão de novas linhas ou alteração nas já existentes. “Todas as indicações serão estudadas”, garantiu a secretária. 

Cristiano Coller (PRD) perguntou sobre o vale-transporte e os créditos remanescentes. O vereador destacou que as empresas estão colocando crédito nos cartões atuais e questionou se o valor poderá ser migrado para o novo sistema, já que é descontado do funcionário 6% do salário. Bortoli esclareceu que, em 2010, quando se encerrou a concessão das empresas e começaram os contratos emergenciais, não houve uma preocupação com o assunto. No entanto, a partir de 2018, determinou-se que a atual autorizada só poderia vender vales pelo período de 30 dias e que o funcionário deveria utilizá-lo em, no máximo, 45 dias.

“Alguns têm um pouco mais nos cartões e outros o equivalente a três ou quatro meses. Nesta última renovação, incluímos outra cláusula, obrigando as autorizadas a trazerem essa informação. O sistema de bilhetagem, o banco de dados, não se conversam. Por isso, a partir de março, serão vendidas passagens em papel. Retrocesso? Não. Porque a partir do dia 27 de abril, o cartão antigo não passará. E quem tiver vale em papel poderá utilizar por mais 15 dias, até 11 de maio”, detalhou.

Roberta complementou que, desde o início do recadastramento, foram contatadas as 80 maiores empresas do município, que reúnem cerca de 20 mil funcionários. Entidades como CDL e ACI auxiliam na disseminação das explicações. “O setor de recursos humanos de cada empresa deve orientar o seu colaborador e tomar as medidas necessárias para resolver a situação”, disse. Bortoli informou também que há jurisprudência afirmando ser impossível transformar crédito de vale-transporte em dinheiro.

Ricardo Ritter – Ica (PSDB) elogiou o trabalho da equipe após tantos apontamentos do TCE. “Vocês foram insistentes no processo, e essa é uma das marcas que o governo vai deixar”, disse. O vereador pediu ajustes em algumas linhas e a criação de outras para contemplar melhor algumas localidades como, por exemplo, a Vila Kraemer. 

Fernando Lourenço (sem partido) também deixou a sua contribuição e fez um alerta sobre a regulamentação da atividade de motorista de aplicativo no Brasil. “É uma incógnita o que está por vir, e temos de pensar no impacto que isso trará”, afirmou. Roberta salientou que uma das principais conversas e reflexões da Granpal (Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre) é a necessidade de um olhar mais atencioso e de incentivo do governo federal para o transporte público. 

Por fim, Raizer Ferreira (PSDB) questionou se o desconto conferido aos estudantes também é válido para os cursos de educação à distância. “A Lei, a partir de 2019, diz que todo e qualquer estudante que esteja matriculado em curso, seja presencial ou à distância, e que estude em estabelecimento reconhecido pelo MEC tem desconto de 50% na tarifa”, respondeu o diretor.

Bortoli fez questão de ressaltar, emocionado, que atrás dele outros 10 funcionários concursados trabalharam incansavelmente para que o  transporte público coletivo de Novo Hamburgo se tornasse realidade. Roberta também reconheceu o empenho de toda a equipe, da prefeita e da Procuradoria Geral do Município (PGM). “É difícil segurar a emoção porque sabemos o empenho e dedicação de todos. A situação não acabou, temos bastante ainda para fazer, o que é uma preocupação muito grande. É tudo novo, precisamos de dedicação total, mas sabemos do compromisso e do quanto estamos trabalhando para que, a partir do dia 27 de abril, a população hamburguense seja amplamente beneficiada", concluiu.

Bilhetagem eletrônica

A nova abordagem adotada pela Prefeitura para o transporte coletivo municipal segregou a operação dos veículos da venda de passagens. Enquanto a Viação Santa Clara será responsável pela circulação de ônibus, vans e micro-ônibus, o sistema de bilhetagem eletrônica será gerenciado pela Comur. A ideia é oferecer diversas formas de pagamento, como QR Code e cartões de débito e crédito, além de disponibilizar um aplicativo para consulta de horários, localização dos ônibus e outras funcionalidades.

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