Novo Hamburgo terá auxílio emergencial para vítimas da enchente
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
Para dar conta do programa, que leva o nome de Juntos, Sempre!, o Projeto de Lei nº 33/2023 abre crédito adicional de R$ 3 milhões no orçamento do Município, mas com possibilidade de suplementação em caso de necessidade. “Entre a tarde do dia 15 de junho e a manhã do dia 16, o município foi atingido por severa inundação em razão de fortes chuvas ocorridas, com precipitação de 205 milímetros em apenas 12 horas. Tal fato acarretou perdas humanas, materiais e ambientais, além de causar prejuízos ao setor público e a pessoas. A finalidade do programa Juntos, Sempre! é permitir a transferência de renda para o asseio e/ou reconstrução de residências atingidas pela inundação”, explica a prefeita Fátima Daudt.
Gustavo Finck (PP) destacou que fez um comparativo com o projeto de mesmo teor apresentado pela cidade de Esteio. Conforme o parlamentar a proposta do Executivo de Novo Hamburgo é frágil porque, ao contrário da cidade vizinha, não traz no corpo do projeto o regramento para a concessão do benefício. “Também quero alertar que o cadastramento das famílias não é realizado pela Defesa Civil. As pessoas têm de ter essa informação bem clara”, apontou.
Líder de governo, Ricardo Ritter – Ica (PSDB) pediu aos colegas que aprovassem a proposta e enfatizou que o valor ajudará inúmeras famílias que estão precisando, inclusive, de cobertores.
O presidente Fernando Lourenço (PDT) ressaltou que embora o valor seja baixo, vai ao encontro do que a comunidade está precisando. “Toda ajuda é bem-vinda. Devemos fazer a nossa parte e não nos vangloriar. O povo hamburguense é muito solidário e se engajou nas doações. Agora, precisamos viabilizar que o valor aprovado chegue com rapidez ao destino final. O povo clama por isso”, apontou.
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Provocadas pela passagem de um ciclone extratropical, as chuvas ocasionaram estragos em 60 cidades gaúchas, deixando milhares de desabrigados e 16 mortos. Em Novo Hamburgo, foram registradas inundações nos bairros Canudos, Lomba Grande e em toda a extensão do Santo Afonso. A gravidade do evento climático levou a Prefeitura a decretar situação de emergência ainda no dia 16.
TV Câmara | Programa Cotidiano retratou os problemas provocados pelas inundações em Novo Hamburgo:
Para o projeto virar lei
Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.
Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.