Secretária assegura normalidade no atendimento em USFs após rescisão de contrato com empresa terceirizada

Conforme a secretária, a medida não provoca mudanças no atendimento, mas proporciona uma economia mensal de R$ 200 mil, recursos que poderão ser reinvestidos na atenção básica. Betina afirmou inclusive que os médicos e agentes de saúde permanecerão nas unidades, já que não eram contratados pela empresa terceirizada. O horário de atendimento também será mantido. As trocas estão previstas apenas para as equipes de enfermagem, limpeza e recepção. “Os médicos são do Programa Mais Médicos e os agentes de saúde já são contratados pela Fundação”, reiterou.

“Sou titular de uma secretaria que herdou R$ 36 milhões em dívidas do governo anterior. Esse valor terá que ser descontado do meu orçamento deste ano, e fará falta. Diante disso, quando enxergo a possibilidade de reduzir quase pela metade um dos meus contratos, eu não tenho outra alternativa. A transição para a FSNH significa uma economia de mais de R$ 2 milhões por ano. Mas não vamos guardar esse dinheiro. Vamos reinvestir na atenção primária, aumentando o número de equipes. Quando fizemos essa troca, pensamos na qualidade do serviço prestado”, revelou a secretária.

Além do aspecto econômico da alteração, Betina afirmou que a rescisão do contrato contempla um antigo apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que orienta o fim da terceirização na atenção primária, e uma recomendação do Ministério da Saúde. A gestão de espaços de saúde não é novidade para a FSNH, responsável pela administração do Hospital Municipal, das duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), de duas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e de outras 14 USFs.

Rompimento de vínculos

Autora da convocação, Luciana Martins manifestou sua preocupação quanto ao rompimento de vínculos entre pacientes e profissionais, uma das principais características das USFs. “Temos uma comunidade insegura quanto à continuidade dos atendimentos”, apontou a vereadora. Betina disse ter a atenção primária como um de seus compromissos, o que entende como fundamental para desocupar as UPAs. “Quero tranquilizar vocês quanto à continuidade do atendimento nas cinco unidades de saúde. Os vínculos são muito importantes. Buscamos incansavelmente uma forma de absorver ao menos uma parte dos profissionais. Alguns conseguiremos trazer para dentro da Fundação. Já temos as equipes para trabalhar nessas unidades. A transição está organizada”, declarou.

“No dia 3 (de março), as pessoas serão atendidas como foram no dia 28 (de fevereiro). Estamos trabalhando em parceria com a Fundação para que a população receba o atendimento normalmente e não sofra o impacto dessa mudança”, reforçou a secretária. Após novos questionamentos de Luciana sobre como funcionará a contratação dos profissionais antes vinculados à empresa terceirizada, Betina explicou que a FSNH esbarrou na ausência de um conselho curador vigente. “Deveria ter sido eleito no final do ano passado, mas não foi”, lamentou.

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Segundo ela, os novos membros devem ser escolhidos ainda na primeira semana de março. Apenas com o aval do conselho curador, a instituição poderá ampliar seu quadro funcional e dar início a novos chamamentos e processos seletivos. Por ora, foram recrutados apenas profissionais nas vagas ainda em aberto dentro da Fundação. Quanto a funcionários remanescentes do Grupo Solução em Gestão, a opção temporária foi a contratação como autônomos. “Fizemos contato com os profissionais. Muitos disseram não ter interesse. Os que tiveram estão sendo contatados e entrevistados diretamente pela Fundação de Saúde”, explicou.

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Joelson de Araújo (Republicanos), parabenizou o trabalho realizado pela secretária municipal. Juliano Souto (PL), por sua vez, elogiou a decisão tomada pelo Executivo de rescindir o contrato e enalteceu a transparência adotada para abordar o caso. Giovani Caju (PP) perguntou se a pasta também foi prejudicada pela formatação de computadores. “Sim. Chegamos à secretaria precisando descobrir as coisas no escuro. Além das dívidas, descobrimos que foram feitos contratos em períodos ilegais, com base em um orçamento fictício. Estamos lidando com contratos sem orçamento para pagar. Além dos desafios naturais da pasta, ainda precisamos lidar com essa situação”, condenou.

A informação, bem como o volume da dívida mencionado pela secretária, chamou a atenção do vereador Enio Brizola (PT). “Fiquei muito curioso para saber sobre esse montante significativo de R$ 36 milhões. Pedirei cópias de todos esses contratos, para também acompanhar os desdobramentos”, adiantou o vereador, presidente da Comissão de Finanças da Casa.