Rua no loteamento Jardim do Sol levará o nome do servidor público Altair Schiavini

Nascido em 3 de julho de 1950 em Erechim, Schiavini formou-se técnico em contabilidade antes de se mudar a Novo Hamburgo, onde constituiu sua família. Após trabalhar em diferentes empresas, assumiu cargo no setor de fiscalização e tributação da Secretaria da Fazenda, função que exerceu até se aposentar. Durante a primeira votação na última segunda-feira, sua filha Fátima agradeceu a homenagem. “Nosso pai foi uma pessoa incrível, que cedeu muito tempo de sua vida em prol de Novo Hamburgo”, destacou.

Leia na íntegra o Projeto de Lei nº 32/2019.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.