Remodelado, Prêmio Primavera deve ser entregue pela Câmara em setembro

por Jaime Freitas — última modificação 29/08/2023 00h33
28/08/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 28, a reestruturação do Prêmio Primavera. Criado em 2009, o reconhecimento é prestado a pessoas, empresas e entidades que se dedicam à manutenção e conservação de espaços públicos da cidade. A nova regulamentação, aprovada por unanimidade em duas votações, foi proposta pela Mesa Diretora e valerá já para a próxima edição, prevista para o início de setembro.
Remodelado, Prêmio Primavera deve ser entregue pela Câmara em setembro

Foto: Maira Kiefer/CMNH

Elaborado pelo presidente Fernando Lourenço (PDT), o vice Ricardo Ritter – Ica (PSDB), a primeira-secretária Tita (PSDB) e o segundo-secretário Darlan Oliveira (PDT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023 prevê a concessão da homenagem para até 14 agraciados por ano, um indicado por cada vereador. Conforme o PDL, o Prêmio Primavera condecorará pessoas físicas e jurídicas que realizam ações de ajardinamento, pintura, qualificação, preservação, manutenção e conservação de praças, canteiros, rotatórias, passarelas, viadutos, pontes e escadarias.

Na justificativa, os autores reforçam que a iniciativa estimula a participação cidadã no embelezamento desses espaços, somando esforços ao trabalho prestado pela Prefeitura. “Novo Hamburgo possui grandes áreas que se encontram abandonadas e depredadas, o que compromete o encanto e beleza de nossa cidade”, assinam os proponentes.

Decreto legislativo

Os decretos legislativos são normas jurídicas destinadas a regular matéria de competência exclusiva da Câmara Municipal, mas com efeitos externos a ela, como concessão de licença ao prefeito por mais de 15 dias, deliberação sobre parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado relativo às contas do Executivo, outorga de títulos honorários e cassação de mandato de prefeito e vereadores.