Rejeitado projeto que previa embarque noturno fora das paradas de ônibus em Novo Hamburgo
Crédito: Moris Musskopf/CMNH
Caso fosse aprovada, a proposta seria acrescida à Lei Complementar nº 2.221/2010, que regulamenta o sistema de transporte público na cidade. Brizola defendeu na tribuna o PLC nº 14/2025, que, segundo ele, daria maior segurança aos usuários. “Muitas vezes, os pontos de parada não estão situados em locais adequados ou seguros, exigindo longos percursos a pé em vias isoladas ou mal iluminadas. Trata-se de uma iniciativa simples, de baixo custo, mas de alto impacto social, reforçando o compromisso do poder público com os usuários do transporte coletivo”, afirma o parlamentar.
Saiba mais
Projeto aprovado permite embarque fora das paradas de ônibus das 21h às 6h
Embarque noturno fora das paradas de ônibus recebe novo pedido de vista
Embarque noturno fora das paradas tem votação adiada
Posicionamento dos parlamentares
Segundo Brizola, a iniciativa nasceu de uma solicitação do sindicato dos sapateiros e sapateiras, que atuam no turno da noite. “O projeto é uma demanda, em sua maioria, das mulheres que trabalham na indústria calçadista. Não se trata de parar em qualquer lugar, mas dentro do itinerário, garantindo mais segurança a trabalhadoras, estudantes e demais usuários. Vamos dar prática aos discursos e aprovar este projeto”, defendeu o parlamentar.
Outros vereadores também apoiaram a proposta. Para a Professora Luciana Martins (PT), a discussão expõe a necessidade de melhorias estruturais no transporte. “É positivo que a empresa nos desafie a pensar em paradas mais seguras e iluminadas. Nosso transporte público é caro, subsidiado com dinheiro público, e precisa atender melhor à comunidade.”
O vereador Juliano Souto (PL) admitiu que reviu seu posicionamento: “Estudei melhor, ouvi as partes e mudei meu voto. Hoje tenho uma compreensão mais ampla do projeto.” Já Deza Guerreiro (PP) ressaltou a importância da flexibilidade no embarque noturno. “Votei a favor porque considero importante ter esse horário flexível para os passageiros.” Para Eliton Ávila (Podemos), o principal foi o debate em si. “A população ganha quando discutimos amplamente um tema como este.” No mesmo sentido, Ito Luciano (Podemos) aproveitou para criticar o sistema atual: “O valor da passagem em Novo Hamburgo é injusto diante da qualidade do serviço oferecido.”
Apesar das manifestações favoráveis, a proposta enfrentou resistência significativa. O vereador Joelson de Araújo (Republicanos) avaliou que a medida poderia trazer riscos adicionais: “O projeto é questionável. Muitos motoristas não vão querer parar em qualquer lugar por segurança. Isso só vai piorar a situação do transporte.”
Na mesma linha, Daia Hanich (MDB) enfatizou preocupações ligadas à segurança pública e ao impacto operacional. “A questão das mulheres é séria, mas já existe ordem de serviço que contempla situações específicas. Segurança pública deve ser prioridade: só neste ano, foram 16 assaltos. Se aprovado, o projeto afetaria 51 linhas, colocando motoristas sob pressão e prejudicando o sistema.”
Outro a mudar de posição foi o vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB), que votou a favor no primeiro turno, mas recuou na segunda votação. “Cada parada extra leva cerca de um minuto e meio. Isso atrasa toda a linha. Espero que avancemos no transporte público, mas este projeto traria prejuízos.”
Como foi a votação em plenário:
- Votaram a favor (7): Cristiano Coller (PP), Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Ito Luciano (Podemos) e Professora Luciana Martins (PT).
- Votaram contra (7): Daia Hanich (MDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Juliano Souto (PL), Ricardo Ritter – Ica (MDB) e Nor Boeno (MDB).
Por se tratar de PLC, são necessários oito votos, no mínimo, para aprovação.
Histórico da tramitação
O que foi debatido na Comissão de Segurança Pública
Antes de chegar ao plenário, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 já havia enfrentado resistência na Comissão de Segurança Pública (Coseg). Em reunião realizada no dia 6 de agosto, os vereadores do colegiado deram parecer contrário à proposta, após ouvir técnicos, representantes do Executivo e do sindicato dos rodoviários.
A presidente da comissão, Daia Hanich (MDB), destacou que os pareceres técnicos foram unânimes em apontar riscos. O relator substituto, Joelson de Araújo (Republicanos), também se posicionou contra, chamando atenção para fragilidades estruturais do transporte coletivo e problemas de ordem contratual.
O Executivo, representado pelo diretor de Transporte Eliseu Raimundo, foi enfático ao afirmar que é “totalmente contra” a medida, alegando que ela ampliaria a sobrecarga dos motoristas, que já acumulam múltiplas funções, e poderia aumentar a vulnerabilidade dos usuários. No mesmo tom, o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Paulo Alberto Kley, expressou preocupação com a segurança: “Facilidade existe, mas e a segurança?”
Momentos antes da votação em plenário na sessão desta segunda-feira, 29, os vereadores reuniram-se novamente com o diretor municipal de Transporte, Eliseu Raimundo, com o gerente da Visac-RS, Fernando Silveira, e com o motorista Vanderlei Silva. Todos pediram a rejeição do projeto.
Veja a votação na íntegra