Reforma da previdência: Executivo retira projeto e Câmara cancela audiência pública

por Luís Francisco Caselani — última modificação 30/08/2025 13h16
29/08/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo realizaria na próxima terça-feira, 2, audiência pública para discutir o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2024. Elaborado pelo governo Fátima Daudt, o texto promovia alterações em cinco artigos relacionados aos servidores públicos, com a revisão das idades mínimas para aposentadoria e a adoção de novo cálculo para o pagamento de pensões. Na manhã desta sexta-feira, 29, no entanto, o prefeito Gustavo Finck enviou ofício ao Legislativo solicitando a retirada e o arquivamento da matéria. Com isso, a Câmara decidiu pelo cancelamento da audiência.
Reforma da previdência: Executivo retira projeto e Câmara cancela audiência pública

Arte: Maíra Kiefer/CMNH

O debate, requerido pela Mesa Diretora, atendia a um pedido encaminhado no início de agosto pelo Sindicato dos Professores Municipais (SindProfNH). Embora encaminhado pela antiga gestão, o Pelom nº 2/2024 havia sido mantido em tramitação por orientação do atual governo.

A matéria replicava o conteúdo do único projeto que acabou rejeitado durante a reforma previdenciária municipal de 2023. Entre os principais pontos abordados estava a revisão das idades mínimas para a aposentadoria voluntária: 62 anos para mulheres e 65 para homens, com redução de cinco anos para professores.

A matéria também aumentava de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória, desvinculava o índice de reposição de aposentados e pensionistas do aplicado aos servidores ativos e alterava artigo que trata da pensão por morte, passando todo o regramento para lei complementar.