Projeto Vereador Mirim terá etapa para acompanhamento das proposições formuladas pelos estudantes

por Maíra Kiefer — última modificação 13/05/2019 22h37
13/05/2019 – Realizado anualmente com turmas de 6º a 9º ano da rede municipal de ensino, o Projeto Vereador Mirim é concluído com uma sessão exclusiva, na qual os jovens parlamentares eleitos por seus pares conduzem a plenária e apresentam suas propostas de melhoria para a cidade. Agora, a iniciativa ganha uma nova etapa, garantindo aos estudantes o acompanhamento do retorno de seus pedidos. A sugestão de ampliação do Vereador Mirim partiu das estudantes Larissa Fleck e Melissa Raupp durante a edição do ano passado. Transformada em projeto, a proposta foi aprovada por unanimidade em votação final nesta segunda-feira, 13 de maio.
Projeto Vereador Mirim terá etapa para acompanhamento das proposições formuladas pelos estudantes

Foto: Daniele Souza/CMNH

Elaborado já em seu formato final pelas alunas da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Martha Wartenberg, do bairro Canudos, o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2018 foi reapresentado com a assinatura dos 14 integrantes que compunham o Legislativo hamburguense no ano passado, procedimento necessário para que a matéria possa ser posta em prática. Seu objetivo é estender a atuação dos vereadores mirins de forma a permitir a fiscalização de suas solicitações e indicações.

Confira todas as proposições dos vereadores mirins de 2018.

Decreto legislativo

Os decretos legislativos são normas jurídicas destinadas a regular matéria de competência exclusiva da Câmara Municipal, mas com efeitos externos a ela, como concessão de licença ao prefeito por mais de 15 dias, deliberação sobre parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado relativo às contas do Executivo, outorga de títulos honorários e cassação de mandato de prefeito e vereadores.