Projeto sugere criação de taxa para fiscalização de fios irregulares
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
Conforme o Projeto de Sugestão nº 4/2026, o valor da taxa seria definido pelo próprio Executivo. Os montantes arrecadados constituiriam um fundo utilizado para custear o trabalho de fiscalização, mapeamento de áreas críticas e remoção dos fios. “A presença de cabeamento obsoleto, rompido ou abandonado representa risco à integridade física de pedestres, ciclistas e motoristas, além de contribuir para a poluição visual e a degradação do ambiente urbano. Apesar de existir normatização que atribui às concessionárias a responsabilidade pela manutenção adequada de suas redes, o cumprimento dessas obrigações tem sido insuficiente”, comenta Brizola, que enxerga na criação da taxa a possibilidade de assegurar recursos para intensificar o controle e coibir práticas irregulares.
Ricardo Ritter – Ica (MDB) também manifestou preocupação com os cabos “atirados” pela cidade e defendeu a aplicação de multas às empresas que utilizam os postes, medida semelhante à adotada em Porto Alegre. Já o líder de governo, Giovani Caju (PP), destacou que a gestão atual vem realizando um trabalho importante nessa área. Segundo ele, oito toneladas de cabos já foram recolhidas, embora ainda haja pouca mudança visual. “É uma epidemia. Um problema que a cidade enfrenta há décadas”, afirmou.
Professora Luciana Martins (PT) destacou que a iniciativa representa uma medida importante e desejou que seja efetivamente colocada em prática pelo Executivo. “Todos precisam ser responsáveis por aquilo que produzem. A criação de um fundo também é fundamental”, apontou. Eliton Ávila (Podemos) defendeu a responsabilização das empresas de internet e telefonia. “Os serviços são muito falhos e há falta de consideração com os cidadãos. É preciso aplicar multas para que o município não continue sofrendo com tantos problemas relacionados à fiação." Deza Guerreiro (PP) ressaltou a relevância da proposta. “É justo que seja acatada pelo prefeito", finalizou.
Projeto de sugestão
O expediente é utilizado para a indicação de matérias com conteúdos de iniciativa exclusiva do prefeito, abrindo discussão sobre todas as proposições encaminhadas pelos parlamentares, visto o interesse público das medidas. Depois de protocolado, o projeto é incluído na pauta da sessão seguinte, mediante requerimento, seguindo imediatamente para votação única durante a ordem do dia.