Projeto sugere criação de restaurantes populares em Novo Hamburgo

por Luís Francisco Caselani última modificação 19/07/2021 20h14
19/07/2021 – Integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Novo Hamburgo, a vereadora Lourdes Valim (Republicanos) apresentou uma sugestão de projeto de lei ao Executivo para a criação do programa Restaurante Solidário. A iniciativa consiste na celebração de convênios entre poder público e entidades para a disponibilização de refeições diárias para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os pratos seriam vendidos a preço de custo, não ultrapassando o valor unitário de 2 reais. A proposta será encaminhada para análise da prefeita Fátima Daudt.
Projeto sugere criação de restaurantes populares em Novo Hamburgo

Foto: Jaime Freitas/CMNH

O programa seria direcionado a moradores de Novo Hamburgo que estejam desempregados, possuam renda mensal de até um salário-mínimo e não recebam seguro-desemprego, Bolsa Família ou benefícios previdenciários (exceto assistência à pessoa com deficiência). A iniciativa é extensiva aos dependentes. Cada pessoa cadastrada receberia até uma refeição por dia.

A proposta seria abastecida financeiramente por doações de pessoas físicas e jurídicas, repasses destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social e verbas federais, estaduais e municipais. Os recursos subsidiariam parte dos custos envolvidos na aquisição de insumos e no preparo das refeições. Se os valores recebidos forem equivalentes às despesas, a alimentação será fornecida gratuitamente, já que é vedada a obtenção de lucro com o programa. Também seriam aceitas doações de alimentos e insumos para a produção das refeições.

“O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Penssan, indicou que nos últimos meses de 2020 cerca de 19 milhões de brasileiros passaram fome e mais da metade dos domicílios no país enfrentou algum grau de insegurança alimentar”, destaca Lourdes.

“O fechamento do comércio teve seu preço, e a mesa do trabalhador a cada dia ficou mais atingida, estabelecendo inúmeras famílias em total desestrutura alimentar. Precisamos resgatar programas que trouxeram aos cidadãos mais desafortunados a possibilidade de ter o que comer”, justifica a vereadora, fazendo menção também à campanha Novo Hamburgo Sem Fome, encabeçada pelo Legislativo.

Durante a sessão, a parlamentar apresentou um vídeo com depoimentos de cidadãos e especialistas defendendo a importância da iniciativa. Imagens captadas durante a visita de um grupo de vereadores hamburguenses mostraram ainda o funcionamento de projeto semelhante no município de Canoas. Darlan Oliveira (PDT), Ito Luciano (PTB), Sergio Hanich (MDB), Tita (PSDB) e Vladi Lourenço (PSDB), que também integraram a comitiva, parabenizaram Lourdes pela proposição.

“Fomos até Canoas conhecer o projeto e vimos que funciona. Sabemos que os hamburguenses também têm essa necessidade”, relatou Darlan. Serjão destacou a importância de o Município prever a criação do Restaurante Solidário já para o orçamento do próximo ano. “Sabemos que a sacola básica que a Prefeitura disponibiliza às pessoas não é o suficiente”, complementou Tita.

O vereador suplente Joel Gross (PSDB) contou serem comuns relatos de famílias que precisam decidir qual refeição é mais importante. “Porque só haverá uma no dia”, lamentou. Enio Brizola (PT) revelou receber o projeto com muita expectativa de que ele seja efetivado. “A fome não espera. Vivemos dias muito difíceis e precisamos implantar essa política pública como um instrumento de combate à desnutrição e um fortalecimento ao processo de enfrentamento à pandemia”, concluiu o parlamentar.

Convênios

De acordo com o Projeto de Sugestão nº 4/2021, caberia à Secretaria de Desenvolvimento Social efetivar os convênios junto às entidades interessadas. Os locais escolhidos para a implantação dos restaurantes solidários devem obedecer às normas de segurança e vigilância sanitária. A Prefeitura poderá inclusive ceder espaços públicos para o funcionamento do programa. O Executivo também ficaria responsável, junto à Câmara de Vereadores e ao Conselho Municipal de Assistência Social, pela fiscalização do serviço prestado.

As entidades devem providenciar refeições prontas e saudáveis com alto valor nutricional e preço acessível. Prestação de contas mensal informará a quantidade de pessoas atendidas, os recursos aplicados na produção dos alimentos e a regularidade na contratação de pessoal e fornecedores. Também seria cobrada a realização de ações de educação alimentar, combate ao desperdício e promoção à saúde.

Cada entidade deverá fornecer pelo menos 200 refeições diárias, iniciando a distribuição sempre ao meio-dia. O valor limite de cada prato, inicialmente estabelecido em 2 reais, seria atualizado anualmente no mesmo percentual de revisão do salário mínimo nacional.

Projeto de sugestão

O expediente é utilizado para a indicação de matérias sobre conteúdos de iniciativa exclusiva da prefeita, abrindo discussão sobre todas as proposições encaminhadas pelos parlamentares, visto o interesse público das medidas. Após protocolado, o projeto é incluído na pauta da sessão seguinte, mediante requerimento, seguindo imediatamente para votação única durante a Ordem do Dia.

registrado em: