Projeto sugere análise periódica do asfalto em Novo Hamburgo

“Nós havíamos proposto a ideia como iniciativa de um projeto de lei, mas o texto foi arquivado por inconstitucionalidade, então nós estamos encaminhando agora como projeto de sugestão”, disse Patricia Beck, ao ocupar a tribuna para a defesa da matéria. “Depois das chuvas é fácil andar pela cidade e perceber que muitos buracos abrem nas ruas. Também percebemos que os remendos que foram feitos se abrem. Assim, não é preciso pensar muito sobre se há ou não falta de qualidade do serviço que está sendo realizado. Dessa forma, nós nunca vamos dar conta de pagar tanto asfalto. Os buracos tapados precisam de durabilidade. E essa é a proposta do nosso projeto de sugestão. Ele encaminha a formação de uma fiscalização continuada por técnicos da Prefeitura municipal, que têm capacidade para isso, e nós temos esses técnicos da Secretaria de Obras, que sabem trabalhar com a massa asfáltica. De quatro em quatro meses, eles farão relatórios que deverão ser entregues aos secretários de Obras, com cópia à prefeita ou ao prefeito municipal. Dessa forma, é possível analisar inclusive os editais de licitação, solicitando uma empresa para fazer o trabalho de recapeamento. É preciso fazer análise desse trabalho. É preciso analisar o material colocado nos buracos”, ressaltou a parlamentar.

Patricia justifica a proposta como uma maneira de identificar falhas e desgastes na malha viária, ampliar o controle sobre o cumprimento de obrigações contratuais das empresas licitadas e qualificar os serviços de manutenção. “Somente através da fiscalização intensa daquilo que é contratado e recebido, associada a documentos que outorguem maior confiabilidade, seremos capazes de apresentar uma gestão responsável, com transparência e voltada a resultados para a satisfação dos cidadãos”, defende a autora na justificativa anexada ao projeto.

Conforme o Projeto de Sugestão nº 1/2019, os relatórios devem conter o estado de conservação dos trechos fiscalizados, a especificação das manutenções realizadas nos últimos 12 meses e um parecer sobre a qualidade dos serviços prestados pelas empresas contratadas pelo Município, com considerações sobre o material utilizado e a adequação ao termo de referência do edital de licitação. Com isso, seriam mapeados os principais pontos de desgaste, bem como falhas e defeitos de execução.

O estudo técnico conclusivo deve ser assinado por profissional inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (Crea-RS), com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Finalizados, os documentos seriam encaminhados ao secretário de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários e à prefeita, servindo como mecanismos auxiliares de gestão pública. O projeto ainda sugere que novos contratos para a prestação de serviços de asfaltamento, recomposição asfáltica e conservação viária contenham cláusula que associe os pagamentos à qualidade e durabilidade dos produtos utilizados. Os relatórios também serviriam de base para a criação de parâmetros de avaliação, atualizados anualmente. 

Projeto de sugestão

Projetos de sugestão é o expediente utilizado para a indicação de matérias ao Executivo sobre conteúdos de iniciativa exclusiva da prefeita, abrindo discussão sobre todas as proposições encaminhadas pelos parlamentares, visto o interesse público das medidas. Após protocolado, o projeto é incluído na pauta da sessão seguinte, mediante requerimento, seguindo imediatamente para votação única durante a Ordem do Dia.

Patricia chegou a elaborar a proposta por meio do Projeto de Lei nº 70/2018. No entanto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação arquivou a matéria no início deste ano por interpretá-la como antijurídica, justamente por vício de iniciativa. O fato motivou a vereadora a reapresentar seu conteúdo sob novo formato.