Projeto que revisa legislação sobre poluição sonora é rejeitado em primeiro turno
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
O Projeto de Lei nº 45/2022 propõe a revogação da Lei Municipal nº 2.519/2013, determina novos procedimentos para medição, estabelece limites de pressão sonora conforme definição da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), mas mantém as multas aprovadas recentemente.
Na justificativa, Finck salientou a necessidade de atualização do regamento. “A vigência da lei com base na NBR 10151 estabelecerá o lícito limite da pressão sonora, em decibéis, levando em conta os fatores necessários e o correto enquadramento na realização da medição de sons pela equipe da fiscalização”, explica o vereador, que reitera a importância do PL para combater um problema que considera nocivo à saúde. “Os efeitos da poluição sonora podem causar danos tanto físicos quanto mentais”, ressalta o progressista. Os limites propostos estão descritos em tabela anexa ao projeto:
O PL também extingue distinções de níveis permitidos para entidades culturais, recreativas, desportivas e beneficentes, mas mantém diferenciação para as atividades realizadas por associações carnavalescas. O texto institui ainda a possibilidade de permissão temporária para eventos que excedam os limites estabelecidos. A concessão dependeria de autorização do Poder Executivo. “Essa liberação provisória foi um pedido da Prefeitura”, afirmou o vereador.
“A nossa lei está ultrapassada. Estamos fazendo somente uma atualização. Não adianta aumentar a multa se não fizermos a correção da lei, se não pudermos punir as pessoas que fazem a poluição sonora em Novo Hamburgo”, continuou Finck.
O vice-presidente da Câmara, Fernando Lourenço (Avante), acredita que a aprovação das novas multas já contempla o objetivo buscado pelo progressista. “Quanto maior a multa, menos as pessoas farão algo errado. O som alto é muito prejudicial não apenas para as pessoas, mas também para os animais”, comentou.
Votação
Além do autor, apenas os vereadores Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP), Inspetor Luz (MDB) e Lourdes Valim (Republicanos) foram favoráveis ao PL. Apesar da rejeição em primeiro turno, o texto ainda pode ser acolhido pelo Plenário. Para isso, basta a proposta obter a aprovação da maioria dos vereadores durante a sessão desta quarta-feira, 13.