Projeto propõe incentivo à doação de sangue animal em Novo Hamburgo
Fotos: Daniele Souza e Tatiane Lopes/CMNH
Na manhã desta segunda-feira, 9, os vereadores Eliton Ávila (Podemos), relator, e Joelson de Araújo (Republicanos), secretário da Comissão de Saúde (Cosde), reuniram-se e deliberaram pelo prosseguimento da tramitação da matéria, que recebeu parecer de juridicidade da Procuradoria da Câmara.
Conforme o Projeto de Lei nº 113/2026, a política deverá estimular o cadastramento voluntário de potenciais animais doadores e a articulação entre o Poder Público, estabelecimentos veterinários, instituições de ensino, entidades de proteção animal e organizações da sociedade civil. A intenção é fortalecer redes de cooperação que facilitem a localização de animais aptos à doação quando houver necessidade de transfusão.
A justificativa das autoras destaca a importância das transfusões na medicina veterinária, recurso que pode ser necessário em casos de traumas, hemorragias, cirurgias, anemias graves, intoxicações e outras condições clínicas. Atualmente, a busca por doadores ocorre, muitas vezes, por meio de redes informais de contato e mobilizações de tutores, protetores e clínicas veterinárias. A proposta pretende contribuir para tornar esse processo mais organizado, acessível e seguro.
O projeto também estabelece a observância de critérios técnicos, sanitários e profissionais, com atenção à saúde e ao bem-estar dos animais doadores e receptores. A doação deverá ter caráter voluntário, ético e responsável, respeitando a integridade do animal em todas as etapas, desde a avaliação até os procedimentos de coleta.
A iniciativa está alinhada à política municipal de proteção animal, instituída pela Lei municipal nº 3.678/2025. As autoras ressaltam que a proposta estabelece objetivos e diretrizes gerais, sem criar órgãos, serviços ou estruturas administrativas, nem interferir nos procedimentos técnicos de coleta e transfusão, que permanecem sob responsabilidade dos profissionais habilitados e das normas aplicáveis.
O texto prevê que a lei entre em vigor 90 dias após sua publicação.
Assuntos gerais
Ao final da reunião, os vereadores também abordaram parcerias entre os setores público e privado para o fortalecimento da saúde em Novo Hamburgo. Joelson destacou a disponibilização de 70 camas pelo Grupo Zaffari ao Hospital Municipal e ressaltou a importância de ampliar a participação de parceiros na qualificação dos serviços. O parlamentar lembrou que o hospital é referência para outros 23 municípios, o que reforça a relevância de iniciativas de colaboração.
Eliton também comentou os avanços na área da saúde, observando que, apesar das demandas ainda existentes, é importante reconhecer cada conquista. O vereador destacou o interesse da gestão municipal em ampliar as parcerias público-privadas como forma de fortalecer a rede de atendimento.
Os parlamentares ainda mencionaram a reinauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) Getúlio Vargas, considerada um importante ganho para a comunidade local, e as obras de outras unidades, como as dos bairros Jardim Mauá e Primavera, que estão em fase final.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Cosde se reúne semanalmente às segundas-feiras, às 11h20, no Plenário Luiz Oswaldo Bender, no andar térreo do Palácio 5 de Abril.