Projeto propõe criação da Semana Municipal da Assistência Social

O objetivo da semana temática envolve a promoção de ações nos territórios atendidos pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas). Titular até o início de maio da secretaria municipal responsável pelas políticas públicas do setor, Eliton Ávila destaca que os serviços, programas, benefícios e projetos são desenvolvidos com foco na proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade. “Eles visam ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, bem como a superação dos ciclos de violação de direitos, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias”, explica.

O autor escolheu como marco inicial da semana o dia 7 de dezembro por ter sido a data de publicação, em 1993, da Lei Orgânica da Assistência Social.

Leia na íntegra e acompanhe a tramitação do Projeto de Lei nº 70/2022.

Saiba mais sobre o PL no programa Na Pauta, veiculado pela TV Câmara:

Educação financeira

Aos 25 anos, Eliton Ávila fez sua estreia na Câmara no último dia 15. Em substituição ao titular Ito Luciano (PTB), licenciado por motivos de saúde, o suplente participou de três sessões plenárias e deixou uma segunda contribuição legislativa. O PL nº 69/2022 determina que as escolas municipais incluam em suas propostas pedagógicas o tema da educação financeira. O parlamentar defende que a abordagem de assuntos contemporâneos e com impacto direto na vida das pessoas colabora para a melhoria do ensino público.

“Tratar a temática da educação financeira diante dos cenários macroeconômicos do país e do estado deverá contribuir para o aluno cultivar o entendimento de princípios acerca da formação da renda familiar, dos custos dos bens, da poupança etc., questões absolutamente presentes na vida cotidiana dos jovens e adultos”, argumenta Ávila. Caso o projeto avance nas comissões e obtenha o aval tanto do Plenário quanto da prefeita, a proposta será válida já a partir do próximo ano letivo.

Eliton Ávila também defendeu o PL nº 69/2022 em entrevista à TV Câmara. Confira:

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.

Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.