Projeto propõe aplicação de questionário para identificar sinais de autismo em crianças
Foto: Rodrigo Westphalen/CMNH
O M-Chat, sigla para Modified Checklist for Autism in Toddlers, é composto por 23 perguntas simples, do tipo “sim ou não”, direcionadas aos pais sobre o comportamento do filho. As respostas recebem pontuações, formando uma escala que permite identificar o risco de desenvolvimento do transtorno. As perguntas estão listadas no anexo único do projeto. “Por ser um instrumento de escala em questionário, sem a necessidade de equipamentos e laboratório, o M-Chat apresenta-se como uma alternativa eficiente e sem custos financeiros para um diagnóstico precoce do TEA”, explica Fernando.
Incidência
Na justificativa, o vereador ressalta que, apenas no Brasil, estima-se que cerca de 2 milhões de pessoas apresentem algum grau de autismo. “O TEA causa problemas no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação e na interação e comportamento social da criança. Esse transtorno não possui cura e suas causas ainda são incertas, porém ele pode ser trabalhado, reabilitado, modificado e tratado para que, assim, o paciente possa se adequar melhor ao convívio social e às atividades acadêmicas. Quanto antes o autismo for diagnosticado, melhor”, defende o autor.
Após a análise da Procuradoria, o PL nº 64/2022 será remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde são iniciadas as diferentes etapas da análise parlamentar. Caso o texto seja aprovado pela Câmara e sancionado pela prefeita Fátima Daudt, a norma entrará em vigor 60 dias após sua publicação.
Saiba mais sobre o TEA em entrevista concedida por especialistas ao programa Vitalidade, da TV Câmara:
Tramitação dos projetos
Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.
Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.