Projeto prevê Semana da Inclusão da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades
Foto: Jaime Freitas/CMNH
Entre os objetivos do PL nº 8/2026 estão a conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com altas habilidades ou superdotação, o incentivo à inclusão social, educacional, cultural e profissional, respeitando a diversidade e a equidade, e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à diversidade e à acessibilidade. O projeto ainda prevê a divulgação de programas, serviços e ações desenvolvidos no município, além de estimular o debate e a participação da comunidade na construção de uma cidade mais acessível e inclusiva.
Na justificativa, o autor destaca que a medida está alinhada à Lei Federal nº 13.585/2017, voltada às pessoas com altas habilidades ou superdotação, e afirma que a institucionalização da semana, independente da gestão, representa um reforço ao compromisso do município com os direitos humanos e a valorização da diversidade. Segundo o texto, a proposta não gera novas despesas ao município, já que formaliza ações que atualmente já são realizadas em Novo Hamburgo.
Também foi aprovada por unanimidade a Emenda nº 9/2026 que retira o artigo 4º e renumera os artigos 5º e 6º.
Discussão em Plenário
Ao defender a proposta, Caju afirmou que a inclusão das pessoas com deficiência e com altas habilidades exige diálogo permanente com quem vivencia essa realidade. Segundo o vereador, é preciso ouvir as famílias, compreender os desafios cotidianos e enfrentar o tema sem romantizações para que o município avance na construção de políticas públicas efetivas.
Professora Luciana Martins (PT) destacou a importância da criação da semana e lembrou que a Câmara promoveu recentemente uma audiência pública em alusão aos dez anos do Plano Municipal da Pessoa com Deficiência, oportunidade em que foram debatidos os desafios para tornar Novo Hamburgo uma cidade mais acessível e acolhedora. Para a vereadora, a inclusão deve ser promovida diariamente, e a institucionalização da Semana da Inclusão contribuirá para fortalecer esse compromisso e ampliar o debate sobre os direitos das pessoas com deficiência e com altas habilidades.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.