Audiência pública cobra retomada de comitê gestor para avaliação de políticas de inclusão

Ao longo das diversas manifestações do público, foram feitos ainda pedidos por educação inclusiva de qualidade, valorização das entidades de apoio, integração de suas atividades aos órgãos da administração pública, melhor acesso às unidades de saúde e fiscalização tanto das calçadas quanto dos ônibus adaptados para cadeirantes.

Na ausência justificada do presidente da Codir, Enio Brizola (PT), coube à secretária Professora Luciana Martins (PT) comandar os trabalhos. Aberto à comunidade, o debate reuniu vereadores, secretários municipais, entidades da sociedade civil, pessoas com deficiência e familiares. “Estamos aqui para refletir, avaliar e, principalmente, encaminhar proposições que nos tragam avanços para um município com maior acolhimento, atendendo às necessidades de todos os seus cidadãos”, iniciou Luciana, que frisou a obrigatoriedade de englobar na discussão de políticas as pessoas para as quais elas são deliberadas.

Convidado à tribuna, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência (CMPCD), Valdair Silva, relembrou a construção do plano municipal, resultado de anos de estudo e planejamento. Instituído pela Lei nº 2.949/2016, o texto estabelece ações e prioridades a serem executadas pela administração pública. “Novo Hamburgo foi o primeiro município do Brasil a aprovar seu plano, seguindo as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão. Novo Hamburgo saiu na frente. O que precisamos agora é colocar essa política na vida das pessoas, porque muitas ainda estão à margem da sociedade”, cobrou.

“Pessoas que não conseguem fazer parte dela porque sequer conseguem se deslocar pela cidade. O conceito de deficiência mudou. Hoje, o que me impede de sair de casa não é minha falta de visão, mas a falta de acessibilidade. Se estou sozinho em uma parada, por exemplo, não sei que ônibus está vindo. Minha deficiência é irreversível. Não posso mudá-la. Mas mudar o acesso a um espaço público é fácil”, salientou Silva, que mencionou ainda a ausência de novas regulamentações em normativas federais e estaduais. “Será que estamos lutando por novos direitos ou só para sermos incluídos em direitos que já foram conquistados?”, indagou.

O relator da Codir, Eliton Ávila (Podemos), reiterou a necessidade de destinar maior volume de recursos à assistência social e exigiu melhor estruturação dos setores de apoio. “Precisamos definir metas e ações claras, objetivas e realistas. Precisamos pensar uma política de inclusão em médio e longo prazo”, enfatizou o vereador. Vice-presidente da Câmara, Felipe Kuhn Braun (PSDB) ressaltou o atraso da cidade em questões como a adaptação de calçadas e a implantação de piso tátil. “Estamos aqui para discutir e registrar proposições para que possamos cobrar posteriormente da administração pública”, explicou.

Presente à audiência, o secretário de Cultura e Turismo, Angelo Reinheimer, comentou que a questão envolvendo a cultura é duplamente desafiadora. “Porque, além do acesso ao espaço, temos o acesso ao conteúdo”, pontuou o gestor, que reconheceu a necessidade urgente de melhorias. “Nosso teatro está sem acessibilidade. Nossa biblioteca tem uma semiacessibilidade. A administração pública não pode achar que está fazendo uma gentileza. É nossa obrigação tornar esses espaços qualificados e acessíveis para todos. Estamos vigilantes e trabalhando de fato para melhorarmos esses acessos. Avançamos muito nos últimos dez anos, mas temos muito ainda a ser feito”, ponderou.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Anderson Bertotti, sublinhou a luta constante do Executivo por uma estrutura adequada que ofereça dignidade às pessoas com deficiência. “O poder público tem a responsabilidade e a obrigação de buscar soluções que acomodem a todos de forma igualitária. Fazer com que as pessoas se sintam tranquilas para saírem de suas casas e andarem pelas ruas”, afirmou. Sobre os relatos de constrangimentos enfrentados por cadeirantes no transporte público, decorrentes da falta de manutenção dos ônibus, Bertotti destacou a importância da formalização de denúncias e reclamações por meio de protocolos.

“Tomamos conhecimento dias atrás de que havia alguns ônibus com problemas. Em torno de uma semana, todos os veículos foram devidamente vistoriados, sendo determinados os consertos necessários”, revelou Bertotti, que respondeu também sobre a questão dos passeios públicos. “A calçada é responsabilidade do morador. Cada um deve cuidar da sua e mantê-la limpa. Muito em breve teremos um concurso para ampliar nossa equipe de fiscais”, antecipou o secretário.

Assista à audiência pública na íntegra: