Projeto cria Dia e Semana das Religiões de Matriz Africana e Umbanda

Na justificativa, o autor afirma que religiões como o Candomblé e a Umbanda são historicamente alvo de silenciamento, desrespeito e intolerância religiosa no país, fenômeno que classifica como racismo religioso. O documento sustenta que a violência contra essas tradições atinge não apenas a fé, mas também “a dignidade e a existência do povo negro”.

Enio Brizola também defende que a criação da semana comemorativa funcione como instrumento de educação social, aproximando a população das tradições, ritualísticas e símbolos das religiões afro-brasileiras “substituindo o preconceito pelo conhecimento e pelo respeito”.

Entre as ações previstas na matéria estão celebrações públicas, manifestações artísticas, atividades em escolas, palestras e debates sobre políticas públicas voltadas às comunidades tradicionais. A proposta ainda se alinha à Lei Federal nº 10.639/2003, que estabelece o ensino da história e cultura afro-brasileira na educação básica.

Uma emenda apresentada ao texto exclui dispositivos que tratavam de parcerias institucionais e regulamentação pelo Executivo, em ajuste sugerido pela Procuradoria da Câmara para garantir a juridicidade da matéria. A escolha da data, 21 de março, coincide com o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. 

Durante reunião extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) nesta quarta-feira, 6, a relatora da comissão, Professora Luciana Martins (PT), e o secretario de Nor Boeno (MDB), ainda analisaram o Projeto de Lei nº 133/2025, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Educação para o Trânsito nas escolas da rede municipal. A proposta, de autoria do vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB) prevê a realização de atividades como palestras, oficinas e campanhas de conscientização voltadas à segurança viária, com participação da comunidade escolar e a realização de parcerias com órgãos de trânsito.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Coedu se reúne semanalmente às quartas-feiras, às 10h, no Plenarinho Pedro Thön, no andar térreo do Palácio 5 de Abril.