Projeto aprovado proíbe corte de luz e celular em sextas-feiras, finais de semana e feriados
Maíra Kiefer/CMNH
O PL nº 7/2019 segue a mesma linha da Lei Municipal nº 3.120/2018, aprovada pela Câmara em maio do ano passado, referente à interrupção no abastecimento de água. “Sabe-se que as concessionárias de serviços essenciais, como fornecimento de água, luz e telefonia, possuem instrumentos legais à sua disposição para programar a interrupção do fornecimento a qualquer tempo, não havendo necessidade de que seja feita em vésperas de feriados ou em sextas-feiras”, esclarece Patricia.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.