Aprovado projeto que permite realização da Feira Afro-Hamburguense próximo a datas comemorativas

Para impedir restrições de data, o PLC nº 9/2023 inclui uma nova exceção em artigo do Código de Posturas que proíbe a realização de feiras itinerantes em épocas de Páscoa, Natal e Dias das Mães, dos Namorados, dos Pais e das Crianças. O texto atual da lei já permite nesses períodos do ano a organização de alguns eventos de iniciativa local, como feiras de artesanato, calçado, economia solidária e produção rural. “Este talvez seja o primeiro passo para dar representatividade aos afroempreendedores. Que possamos construir aos poucos a visibilidade de que eles tanto precisam”, salientou Finck.

Retorno à área central

No final do ano passado, representantes do Coletivo de Afroempreendedores e Educadores de Novo Hamburgo ocuparam a tribuna da Câmara na tentativa de viabilizar o retorno da feira à região central da cidade. Após uma primeira edição na Praça Punta del Este, com o apoio da Secretaria de Cultura, expositores foram impedidos de se instalar novamente na área devido a uma proibição prevista no Decreto Municipal nº 244/1977.

Membro do coletivo, Janaína de Oliveira foi convidada à tribuna por Gustavo Finck e reiterou o pleito. Embora o PLC garanta a realização do evento em qualquer período do ano, não há menção à liberdade de escolha do espaço utilizado. “Precisamos que a nossa feira seja autorizada no perímetro central. Esse espaço não é importante apenas para nós, mas para toda a população negra e para a não negra também, para que conheçam o nosso trabalho, a cultura afro e consigamos criar uma cultura antirracista na nossa cidade”, ressaltou.

Segundo Janaína, o grupo propôs recentemente que a feira ocorra na Praça do Imigrante. “Não queremos concorrer com os demais ambulantes que trabalham ali com feira de artesanato. Nossa sugestão, portanto, seria a realização apenas no segundo domingo do mês. Para que possamos ter representatividade, mostrar a nossa cultura e gerar renda para o nosso povo”, continuou a convidada, que pontuou a inexistência de comércios na cidade especializados na venda de artigos exclusivos para a população negra.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.