Projeto aprovado obriga Prefeitura a detalhar informações sobre a rede municipal de ensino

De acordo com o Projeto de Lei nº 5/2024, a medida busca ampliar a transparência, estreitar a relação entre comunidade escolar e Prefeitura, fomentar o controle social e a participação cidadã nas políticas educacionais, permitir o conhecimento da alocação de recursos nas escolas e garantir a fiscalização sobre o uso do dinheiro público. Apesar da aprovação unânime, a matéria ainda retorna à pauta na próxima segunda, 17, em nova votação. Mantida a decisão favorável em plenário e havendo a sanção da prefeita Fátima Daudt, a nova norma entrará em vigor 90 dias após sua publicação.

O projeto

Reformado por emenda apresentada pelo próprio autor, o PL determina a publicação, em espaço específico no site, do número de alunos atendidos pela rede, a quantidade de servidores lotados (em exercício e licenciados), a frequência escolar média de seus estudantes, a assiduidade de seus professores, as notas obtidas em avaliações e índices de desempenho e a discriminação das transferências financeiras realizadas conforme os tipos de despesa.

Fernando Lourenço entende que a proposta, se implementada, deve auxiliar na boa gestão das unidades de ensino. “Dados abertos e transparência da informação podem contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, a partir do monitoramento das políticas públicas, e para a produção de conhecimento tanto pela própria administração como pela comunidade científica”, pontua o autor.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.