Projeto defende uso de energia solar em semáforos

Na justificativa, o autor destaca quatro principais benefícios da aprovação do Projeto de Lei nº 96/2022. O primeiro ponto está relacionado à preservação ambiental. “A energia solar tem muitas vantagens sobre outras formas de obtenção de energia, como não ser poluente e não influir no efeito estufa”, comenta o vereador. Os outros argumentos reunidos por Inspetor Luz incluem a diminuição de despesas, o incentivo à adoção de fontes limpas e sustentáveis para a mudança da matriz energética do Município e a possibilidade de manter os sinais acesos mesmo em casos de queda de luz.

“Os semáforos são equipamentos que consomem muita energia, pois ficam ligados durante todo o dia e parte da noite. Além da questão da economia, essa opção é também a melhor nos casos de blecaute. Na falta de energia fornecida pela rede, os equipamentos continuam a funcionar a partir da bateria de cada semáforo, evitando maiores transtornos no trânsito”, finaliza Luz.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.

Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.