Primeiros projetos do ano recebem pedidos de vista

por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/02/2022 15h37
02/02/2022 – A sessão plenária desta quarta-feira, 2, marcaria a votação dos primeiros projetos de lei da Câmara em 2022. No entanto, as duas matérias previstas na pauta receberam pedidos de vista. Os adiamentos foram requeridos pelo vereador Ricardo Ritter (PSDB) e acolhidos pelo Plenário. Os textos devem retornar a votação na sessão do próximo dia 21.
Primeiros projetos do ano recebem pedidos de vista

Moris Mozart Musskopf/CMNH

O Projeto de Lei nº 89/2021, de autoria do vereador Gustavo Finck (PP), propõe a criação do Programa Bolsa Atleta no município. A iniciativa prevê a concessão de apoio financeiro a esportistas não profissionais residentes em Novo Hamburgo. Já o PL nº 90/2021, assinado por Cristiano Coller (PTB), institui na cidade um cadastro digital para a doação e adoção de animais. O intuito da proposta é combater o abandono e incentivar a posse responsável.

Leia também: Fernando Lourenço preside a primeira sessão de 2022

Pedido de vista

Todo e qualquer vereador tem direito a pedir vista de determinada proposição, mediante requerimento aprovado em plenário, adiando sua votação no intuito de conceder maior prazo para análise. Uma matéria pode receber no máximo dois pedidos de vista de até 15 dias cada. O expediente não é válido, contudo, para proposições votadas em regime de urgência ou cuja permanência junto a comissão pertinente tenha extrapolado o prazo regimental de 45 dias.