Primeira parcial aponta crescimento de 7% na arrecadação do Município
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
O incremento da receita superou a variação inflacionária e permitiu ao Município fechar o mês de abril com superavit de R$ 116,2 milhões. O Ipasem também iniciou o ano com resultado positivo, com as receitas superando as despesas em R$ 32,4 milhões. Os relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal foram apresentados pelo técnico fazendário Fernando Gilnei da Silva, diretor de Contabilidade da Prefeitura, e pelo contador Valdelino de Abreu. A atividade foi conduzida pelo vereador Raizer Ferreira (PSDB), presidente da Cofin no ano passado, e contou com a presença de servidores da Gerência Financeira da Câmara e da assessoria do progressista Inspetor Luz.
Variação da dívida
Os dados divulgados pela Prefeitura apontaram dívida consolidada líquida de R$ 772 milhões. O número marca um recuo de R$ 16,9 milhões (2,1%) em relação ao final do passado, mas um aumento de R$ 186,1 milhões (31,8%) na comparação com o último mês de abril.
O relatório também detalhou os recursos destinados às áreas de saúde e educação. Os investimentos em ações e serviços públicos de saúde atingiram quase R$ 46,5 milhões, o que equivale a 18,1% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais, acima dos 15% previstos pela carta magna brasileira. Dentro dessa mesma fatia de arrecadação, um quarto deve ser direcionado à manutenção e desenvolvimento do ensino. No entanto, até o final de abril, o percentual permanecia abaixo (6,78%), com os investimentos na casa de R$ 17,4 milhões.
Folha salarial
A despesa total com pessoal entre maio de 2023 e abril de 2024 foi de R$ 396,1 milhões, o que corresponde a 31,4% da receita corrente líquida do período, apurada em mais de R$ 1,2 bilhão. O percentual segue inferior ao limite para emissão de alerta, estabelecido em 48,6%.
Transparência
A Prefeitura garante que todas as informações, assim como maiores detalhamentos, podem ser encontradas no Portal da Transparência. A prestação de contas quadrimestral é prevista pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, que estrutura a fiscalização e o controle dos gastos de estados e municípios, além de promover a transparência das finanças públicas.
Assista à audiência pública na íntegra: