Prestação de contas da Prefeitura aponta crescimento na arrecadação de 9,4%
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
O recorte dos oito primeiros meses aponta uma receita realizada de R$ 1,34 bilhão, um crescimento de 9,4% em relação ao mesmo período do ano passado. O montante equivale a 64,3% do valor estimado para todo o exercício de 2026, fixado em cerca de R$ 2,08 bilhões, e permanece acima das despesas liquidadas, resultando em um superávit orçamentário de quase R$ 202 milhões. Michele lembrou que o dado considera não apenas a Prefeitura, mas também os balanços de Câmara, Comusa e Ipasem. Se desconsideradas as autarquias e o Legislativo, o superávit fica em R$ 124,7 milhões.
A audiência pública desta quarta-feira foi comandada pelo presidente da Cofin, Eliton Ávila (Podemos). Além do vereador e da secretária, juntaram-se à mesa diretora o gerente de Comissões da Casa, Júlio Cezar Soares, e o contador Valdelino de Abreu, servidor da Prefeitura. Deza Guerreiro (PP), Ico Heming (Podemos) e Professora Luciana Martins (PT) acompanharam os trabalhos.
Após uma primeira exposição liderada por Michele, Abreu apresentou gráficos sobre a composição da receita municipal e o comportamento da arrecadação e dos pagamentos efetuados ao longo de cada um dos oito meses. O contador também publicizou o balanço das receitas e despesas primárias, que excluem os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) preveja um saldo negativo de R$ 126,4 milhões ao final de dezembro, o resultado parcial ainda é positivo, permanecendo na casa dos R$ 100 milhões.
A vereadora Professora Luciana Martins questionou se existe uma expectativa da Prefeitura de manter o superávit primário até o encerramento do ano. A secretária confirmou ser esse o intuito, mas não descartou a possibilidade de um resultado negativo. “Nosso trabalho é para que se diminua o máximo possível esse déficit. Temos um novo decreto de remanejamentos e reduções de contratos, além de um Refis para tentar buscar, antes da reforma tributária, um imposto que é devido ao Município. Não podemos dizer que o resultado estará positivo ao final do terceiro quadrimestre, mas vamos trabalhar para a equiparação entre receitas e despesas”, afirmou Michele.
Dívida
Os resultados fiscais apresentados pela Secretaria da Fazenda também indicaram uma dívida consolidada líquida de R$ 654,6 milhões. O valor representa um crescimento de R$ 3,1 milhões (0,5%) em relação à última parcial, divulgada em abril, mas uma queda de R$ 126,4 milhões (16,2%) na comparação com o final do ano passado. Com isso, o saldo de 2026 permanece acima da meta prevista pela LDO, estabelecida em R$ 85 milhões.
Luciana Martins perguntou se o cálculo já considera a dívida relativa ao financiamento de R$ 85 milhões celebrado junto ao Banco do Brasil. Michele lembrou o período de carência para o abatimento do empréstimo e explicou que o valor ainda não foi depositado nos cofres municipais. “Ainda estamos assinando contratos de garantia e contragarantia com a União”, informou.
Saúde e educação
Os relatórios destrinchados nesta quarta-feira também detalharam os valores destinados às áreas de saúde e educação. Os investimentos em ações e serviços públicos de saúde alcançaram R$ 167,8 milhões, o que equivale a 28,1% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais, acima dos 15% previstos pela carta magna brasileira. Dentro dessa mesma fatia de arrecadação, um quarto deve ser direcionado à manutenção e desenvolvimento do ensino. Entretanto, até o final de agosto, o percentual permanecia abaixo (18,95%), com os investimentos na casa de R$ 114,4 milhões. A secretária da Fazenda reforçou que o índice de 25% deve ser atingido até o encerramento do ano.
Presidente da Cofin, o vereador Eliton Ávila comemorou o valor alcançado na área da saúde, quase o dobro do que obriga a Constituição Federal, e destacou os investimentos feitos pela atual gestão na reforma elétrica dos prédios escolares e no conforto térmico de seus ambientes pedagógicos.
Folha salarial
A despesa total do Município com seu quadro funcional entre setembro de 2025 e agosto de 2026 foi de R$ 475,1 milhões, o que corresponde a 30,3% da receita corrente líquida do período, apurada em quase R$ 1,6 bilhão. O percentual segue inferior ao limite para emissão de alerta, estabelecido em 48,6%.
A Prefeitura garante que todas as informações, assim como maiores detalhamentos, podem ser encontradas no Portal da Transparência. A prestação de contas quadrimestral é prevista pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, que estrutura a fiscalização e o controle dos gastos de estados e municípios, além de promover a transparência das finanças públicas.
Transmissão
Devido a problemas técnicos, a audiência pública desta quarta-feira não teve transmissão ao vivo pela TV Câmara NH. A gravação da prestação de contas, no entanto, já está disponível no canal da emissora no YouTube. Assista ao debate na íntegra: