Presidente do Conselho dos Direitos da Mulher expõe metas e projetos para 2023/2024
A ideia inclusive pode pautar audiência pública no Parlamento. Essa foi a sugestão da procuradora especial da Mulher, Lourdes Valim (Republicanos) após ouvir a intenção da presidente do Comdim. “Vamos ver uma data, será uma honra nós discutirmos sobre esse centro de apoio em favor das nossas mulheres’, completou a procuradora. A colocação da parlamentar recebeu o apoio do presidente da Câmara, Fernando Lourenço, que anunciou que assinará junto o requerimento para a realização do debate.
Isadora mostrou-se satisfeita em conseguir o engajamento do Legislativo com essas pautas, e colocou tanto o conselho quanto à OAB à disposição, entidade na qual atua como presidente da Comissão da Mulher Advogada da subsecção Novo Hamburgo.
"É fundamental que a gente alinhe os números aqui de Novo Hamburgo, os requisitos e que a gente possa debater tudo isso em uma audiência", sinalizou Isadora, acompanhada ao Parlamento de Eliana Benkenstein, vice-presidente do conselho.
Tanto Brizola quanto a vereadora Tita mostraram concordância com a proposta de buscar para o município esse projeto federal, presente hoje em poucas cidades do país.
“Creio que essa proposição da Casa da Mulher Brasileira, que reúne um conjunto de políticas públicas e ações em um mesmo espaço, deva ser aqui uma das principais lutas desta Casa, da Comissão de Direitos Humanos também, assim como terá o nosso compromisso com a articulação política para que de fato esse importante aparelho público seja trazido para a nossa cidade”, acrescentou Brizola.
“Nós temos que nos unir muito mais, chamar muito mais mulheres. Contem comigo, com o gabinete, com a nossa comissão de Direitos Humanos, composta também pelo vereador Brizola e pela vereadora Lourdes, para que possamos trazer para cá, e seja Novo Hamburgo a sede da Casa da Mulher Brasileira. Nós temos condição, sim, de lutar para que venha para cá. Nosso município é grande, e temos tantos casos tristes acontecendo”, disse Tita
Ao falar sobre o Comdim, o vereador Enio Brizola sublinhou o quanto o órgão é combativo e propositivo em políticas públicas. Ele lembrou que as causas femininas estão sempre em destaque tanto na Procuradoria Especial da Mulher, sob a condução da vereadora Semilda - Tita até o começo do ano e, agora, sob os cuidados da vereadora Lourdes, quanto na Comissão de Direitos Humanos da Casa Legislativa.
Isadora exaltou os 14 anos de lutas do órgão e disse contar com as parlamentares como grandes aliadas. “É importante que se relembre que o conselho tem três funções principais: de fiscalização, de proposição e também a função consultiva sobre as matérias pertinentes aos direitos das mulheres. Assim, o Comdim fortalece a democracia e permite o olhar permanente ao que se está sendo feito nessas matérias, fazendo parte de uma espécie de prestação de contas para a sociedade no tocante aos direitos das mulheres”, afirmou Isadora.
Outra questão que está no escopo do Comdim diz respeito ao cumprimento da legislação já existente em Novo Hamburgo e que garante proteção e amparo às mulheres. Segundo Isadora, a primeira lei a ser checada será a de número 3.086/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino municipal ofertarem como tema transversal nas aulas, ao menos, em um planejamento coletivo anual, assim como em reuniões ampliadas da comunidade escolar o assunto da violência contra a mulher.
A respeito de proposição da vereadora Lourdes Valim que está em tramitação e aborda a temática, Isadora reforçou que é de extrema relevância a conscientização sobre os tipos de violência apesar de ter na Lei Maria da Penha a determinação de medidas culturais, educacionais, inclusive de divulgação na mídia. A proposta da parlamentar propõe a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo, nos dias que antecedem o 12 de junho, data que se comemora o Dia dos Namorados.
Agosto Lilás
A atual presidente do Comdim, que substitui Paula Michele da Silva, informou que no dia 17 de agosto está programada a sétima edição do Seminário da Lei Maria da Penha, atividade realizada em parceria com a prefeitura. Tradicionalmente promovido na Feevale, o evento este ano ocorrerá na Casa das Artes, das 13h às 17h. Ela informou que a atividade abordará a promoção da autonomia como ferramenta de enfrentamento à violência de gênero. “Vamos ter duas palestrantes, duas advogadas, que falarão sobre direito da mulher, relacionado à família, questão de guarda, guarda compartilhada, obrigatória ou não, lei de alienação parental. O objetivo é trazer informações jurídicas relacionadas à família, à mulher, para ela promover sua autonomia, ter discernimento e informação de qualidade sobre os seus direitos e de sua família”, disse Isadora.
O outro painel programado se concentrará nas questões referentes ao direito do trabalho, assédio e sobre a dificuldade que a mulher encontra de ter uma remuneração equivalente à dos homens. A atividade é gratuita e aberta à comunidade, com inscrições pelo link novohamburgo.rs.gov.br/form/vii-seminario-lei-maria-da-penha até dia 16 de agosto.
DIRETORIA COMDIM
Gestão 2023/2024
Presidente: Isadora Cunha de Souza
Vice-presidente: Eliana Benkenstein
Secretária: Adriana Selzer
Secretária adjunta: Jéssica Mazzilli dos Reis