Presidente do Conselho dos Direitos da Mulher expõe metas e projetos para 2023/2024

por Maíra Kiefer última modificação 15/08/2023 17h42
24/07/2023 – À frente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) desde junho, a presidente Isadora Cunha informou nesta segunda-feira, 24, que continua sendo prioridade do órgão a luta pelo retorno a Novo Hamburgo de uma unidade do Instituto-Geral de Perícias (IGP) com serviços completos e inclusão de uma Sala Lilás, voltada ao atendimento de mulheres e crianças. Esse pleito tem sido reiterado pelas entidades em prol das cidadãs hamburguenses e pelo Legislativo desde 2015. Esse espaço agilizaria a realização de exames de corpo de delito e perícias, feitos atualmente em Canoas e Porto Alegre. Além dessa pauta, a responsável pelo Comdim, convidada à sessão plenária pelo vereador Enio Brizola (PT), trouxe a público a intenção de buscar apoio para a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Novo Hamburgo, local que congrega uma série de atendimentos voltados às vítimas de violência. A proposta, já adotada em sete cidades do país, deverá ser estendida a mais locais, conforme anúncio recente do governo federal, totalizando 40 unidades.
Presidente do Conselho dos Direitos da Mulher expõe metas e projetos para 2023/2024

Foto: Daniele Souza/CMNH

A ideia inclusive pode pautar audiência pública no Parlamento. Essa foi a sugestão da procuradora especial da Mulher, Lourdes Valim (Republicanos) após ouvir a intenção da presidente do Comdim.  “Vamos ver uma data, será uma honra nós discutirmos sobre esse centro de apoio em favor das nossas mulheres’, completou a procuradora. A colocação da parlamentar recebeu o apoio do presidente da Câmara, Fernando Lourenço, que anunciou que assinará junto o requerimento para a realização do debate.

Isadora mostrou-se satisfeita em conseguir o engajamento do Legislativo com essas pautas, e colocou tanto o conselho quanto à OAB à disposição, entidade na qual atua como presidente da Comissão da Mulher Advogada da subsecção Novo Hamburgo.

"É fundamental que a gente alinhe os números aqui de Novo Hamburgo, os requisitos e que a gente possa debater tudo isso em uma audiência", sinalizou Isadora, acompanhada ao Parlamento de Eliana Benkenstein, vice-presidente do conselho.

Tanto Brizola quanto a vereadora Tita mostraram concordância com a proposta de buscar para o município esse projeto federal, presente hoje em poucas cidades do país. 

“Creio que essa proposição da Casa da Mulher Brasileira, que reúne um conjunto de políticas públicas e ações em um mesmo espaço, deva ser aqui uma das principais lutas desta Casa, da Comissão de Direitos Humanos também, assim como terá o nosso compromisso com a articulação política para que de fato esse importante aparelho público seja trazido para a nossa cidade”, acrescentou Brizola.

 “Nós temos que nos unir muito mais, chamar muito mais mulheres. Contem comigo, com o gabinete, com a nossa comissão de Direitos Humanos, composta também pelo vereador Brizola e pela vereadora Lourdes, para que possamos trazer para cá, e seja Novo Hamburgo a sede da Casa da Mulher Brasileira. Nós temos condição, sim, de lutar para que venha para cá. Nosso município é grande, e temos tantos casos tristes acontecendo”, disse Tita

Ao falar sobre o Comdim, o vereador Enio Brizola sublinhou o quanto o órgão é combativo e propositivo em políticas públicas. Ele lembrou que as causas femininas estão sempre em destaque tanto na Procuradoria Especial da Mulher, sob a condução da vereadora Semilda - Tita até o começo do ano e, agora, sob os cuidados da vereadora Lourdes, quanto na Comissão de Direitos Humanos da Casa Legislativa.

Isadora exaltou os 14 anos de lutas do órgão e disse contar com as parlamentares como grandes aliadas. “É importante que se relembre que o conselho tem três funções principais: de fiscalização, de proposição e também a função consultiva sobre as matérias pertinentes aos direitos das mulheres. Assim, o Comdim fortalece a democracia e permite o olhar permanente ao que se está sendo feito nessas matérias, fazendo parte de uma espécie de prestação de contas para a sociedade no tocante aos direitos das mulheres”, afirmou Isadora.

Outra questão que está no escopo do Comdim diz respeito ao cumprimento da legislação já existente em Novo Hamburgo e que garante proteção e amparo às mulheres. Segundo Isadora, a primeira lei a ser checada será a de número 3.086/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino municipal ofertarem como tema transversal nas aulas, ao menos, em um planejamento coletivo anual, assim como em reuniões ampliadas da comunidade escolar o assunto da violência contra a mulher.

A respeito de proposição da vereadora Lourdes Valim que está em tramitação e aborda a temática, Isadora reforçou que é de extrema relevância  a conscientização sobre os tipos de violência apesar de ter na Lei Maria da Penha a determinação de medidas culturais, educacionais, inclusive de divulgação na mídia. A proposta da parlamentar propõe a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo, nos dias que antecedem o 12 de junho, data que se comemora o Dia dos Namorados.

Agosto Lilás

A atual presidente do Comdim, que substitui Paula Michele da Silva, informou que no dia 17 de agosto está programada a sétima edição do Seminário da Lei Maria da Penha, atividade realizada em parceria com a prefeitura. Tradicionalmente promovido na Feevale, o evento este ano ocorrerá na Casa das Artes, das 13h às 17h. Ela informou que a atividade abordará a promoção da autonomia como ferramenta de enfrentamento à violência de gênero. “Vamos ter duas palestrantes, duas advogadas, que falarão sobre direito da mulher, relacionado à família, questão de guarda, guarda compartilhada, obrigatória ou não, lei de alienação parental. O objetivo é trazer informações jurídicas relacionadas à família, à mulher, para ela promover sua autonomia, ter discernimento e informação de qualidade sobre os seus direitos e de sua família”, disse Isadora.

O outro painel programado se concentrará nas questões referentes ao direito do trabalho, assédio e sobre a dificuldade que a mulher encontra de ter uma remuneração equivalente à dos homens. A atividade é gratuita e aberta à comunidade, com inscrições pelo link  novohamburgo.rs.gov.br/form/vii-seminario-lei-maria-da-penha até dia 16 de agosto.

DIRETORIA COMDIM

Gestão 2023/2024

Presidente: Isadora Cunha de Souza

Vice-presidente: Eliana Benkenstein

Secretária: Adriana Selzer

Secretária adjunta: Jéssica Mazzilli dos Reis