Presidente do Comen presta contas das atividades do conselho à Câmara
“Fico bastante emocionada de estar aqui comemorando, em primeiro lugar, os 25 anos do Comen. E esses 25 anos não foram em vão, porque muitas coisas boas foram desenvolvidas nesse município. Foram muitos altos e baixos, mas conseguimos chegar aqui”, relatou a psicóloga e presidente do conselho de entorpecentes, Rosângela Scurssel. Ela lembrou que os conselheiros receberam capacitações durante todo ano, com o objetivo de elaborar e apresentar projetos que podem se tornar políticas públicas municipais de enfrentamento à drogadição
“Novo Hamburgo, através do Comen, está sendo pioneira ao colocar em prática as recomendações do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, que atua com foco em quatro eixos: prevenção, tratamento, reinserção e repressão. Vamos realizar uma plenária em dezembro, quando faremos uma avaliação geral da aplicação dos projetos”, destacou Rosângela, que é também especialista em Dependência Química.
Entre os projetos citados, com foco na reinserção, está o desenvolvido no Lótus Centro de Reabilitação, localizado no bairro Boa Vista, com homens entre 18 e 65 anos e que estão em término de tratamento e identificam o retorno aos seus lares de origem como um fator de risco à recuperação. O programa visa reinseri-los ao mercado de trabalho junto a parcerias com empresas do município.
A reinserção visa a autonomia, responsabilização, resgate de valores e autoestima, através de um projeto que o insere no mercado de trabalho, explica Rosangela, que destacou a importância de evitar a chamada experimentação precoce de substâncias que podem gerar dependência química, emocional e psicológica, e garantir os direitos básicos e as políticas de proteção social para que as crianças e adolescentes não caiam em vulnerabilidades.
O Comen foi criado pela Lei Orgânica Municipal Nº 176/97 com o objetivo de formular a política municipal de entorpecentes, em obediência as diretrizes dos Conselhos federal e estadual de entorpecentes. Além disso, visa cooperar com atividades de prevenção ao uso indevido de drogas e recuperação de dependentes de substâncias entorpecentes que causam dependências físicas e psíquicas, auxiliando no tratamento e na reinserção social.
A procuradora especial da Mulher, Semilda – Tita, ainda conselheira titular do Comen, lembrou da parceria da Câmara, via procuradoria, com o conselho para a realização de uma série de uma roda de conversa de prevenção ao uso de drogas e álcool, onde os participantes tiveram a oportunidade de debater a importância do autocuidado para se afastar da dependência química e interrompê-la. “A drogadição é uma doença. Temos que dizer às pessoas que o problema é de toda a sociedade, não só das famílias diretamente afetadas”, apontou a parlamentar, que desde 26 de julho de 2021 compõe o Comen.
Darlan Oliveira destacou que a Câmara criou no mês passado uma comissão especial para debater a dependência química. “Não é segredo para ninguém que já enfrentei essa mazela. Queremos ajudar as pessoas, dando estrutura e criando bases de aconselhamento como resposta a esta chaga social que tem destruído inúmeras famílias”, relatou o parlamentar.
O Conselho Municipal de Entorpecentes, criado pela Lei Municipal nº 176/09, em conformidade com os art. 8°-E da Lei Federal 13.840/19 – Lei de Drogas, é um órgão colegiado com os objetivos: I - auxiliar na elaboração de políticas sobre drogas; II - colaborar com órgãos governamentais no planejamento e na execução das políticas sobre drogas, visando a efetividade das políticas sobre drogas; III - propor a celebração de cooperação, visando a elaboração de programas, ações, atividades e projetos voltados à prevenção, tratamento, acolhimento, reinserção social e econômica e repressão ao tráfico ilícito de drogas; IV – promover a realização de estudos, com o objetivo de subsidiar o planejamento das políticas públicas sobre drogas; V – propor políticas públicas que permitam a integração e a participação do usuário ou dependente de drogas no processo social, econômico, político e cultural no respectivo ente federado; e VI – desenvolver outras atividades relacionadas às políticas sobre drogas em consonância com o Sistema Nacional Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e com os respectivos planos.
A secretaria-executiva do Comen atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, preferencialmente de forma remota, por e-mail ou por telefone.
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